Um decreto do Ministério da Educação (MEC) publicado na sexta-feira, 26, flexibiliza as regras para a oferta de Ensino a Distância (EAD) no ensino superior. O documento também liberava esse tipo de aula nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), mas o governo voltou atrás e afirmou que vai revogar essa parte do decreto.

Publicada no “Diário Oficial” da União, a nova regulamentação para o EAD no ensino superior tira a necessidade de autorização prévia do MEC para abertura de polos para esse tipo de ensino. Os alunos dessa modalidade precisam realizar atividades, como avaliações, nesses polos, o que vincula a oferta de cursos à existência desses espaços. O que significa que, a partir de agora, as instituições que tiverem autorização do MEC para cursos a distância terão autonomia para a abertura dos polos. O decreto prevê, entretanto, que essa expansão dependerá dos indicadores de qualidade.

Juçara Borges, presidente do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS) de Bento Gonçalves lamenta o retrocesso que a educação está vivendo em 2017. “Não tem como dizer que é só de agora, mas é um absurdo isso que estão fazendo com o ensino no Brasil, um país que tem uma das mais alta taxas de analfabetos no mundo”, observa a professora.

Os indicadores de qualidade do ensino superior calculam hoje as modalidades EAD e presencial de forma conjunta. Assim, não é possível atualmente detalhar a qualidade dos cursos à distância de forma separada. E é justamente por esse ser um dos motivos, que Juçara diz que é preciso que a população abra os olhos para a movimentação. “Estamos privatizando o ensino e com isso vão tirar do Estado e do Município a obrigatoriedade de oferecer à população educação com qualidade”, salienta.

Categoria não admite mudança

Para a presidente, é inadmissível que um professor aceite as mudanças que estão sendo feitas nas escolas. Principalmente pelo ensino a distância, pois, a professora participou de uma especialização EAD. “Se para adulto já é difícil, sendo que quando buscamos algum curso sabemos exatamente o que queremos, imagine para uma criança/adolescente que se não entender o conteúdo não vai saber por onde começar a pesquisar”, observa Juçara.

Ensino Médio

A reforma do ensino médio prevê que em torno de metade da grade curricular seja uma comum a todos, com conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular. O restante deve ser por área de conhecimento, a partir da escolha do aluno. As áreas previstas são matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

A existência dessas opções para os alunos dependerá das escolas e redes. A base para o ensino médio ainda está em discussão dentro do MEC e não deve ficar pronta neste ano.