Na pauta de votação da sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 22 de fevereiro, estão previstas a apreciação de três projetos de lei, dois de resolução e um veto. Quatro matérias foram enviadas pelo Poder Executivo e outras duas são de autoria parlamentar. A principal proposta é o Veto 1/2016. O texto pede a supressão do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 111/2015, aprovado pelo Legislativo na sessão do dia 21 de dezembro do ano passado. A matéria regulamenta a transferência do direito de construir, complementando o Plano Diretor do município.
Conforme a própria proposta, este instituto jurídico, presente no Estatuto da Cidade, existe “a fim de facultar aos proprietários que por razões legais estão impedidos de utilizar o potencial construtivo que seus imóveis possuem a possibilidade de edificar em outro local”. De acordo com a justificativa do veto, a modificação feita ao artigo 1º da proposta com a aprovação, na mesma sessão, da Emenda 74/2015, protocolada pela vereadora Neilene Lunelli (PT), tornou a matéria ilegal, por ir contra o estabelecido no Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica Municipal de Bento Gonçalves.
Economia com turno único
A adoção de turno único foi prorrogada até 26 de fevereiro com o objetivo de dar continuidade à contenção de despesas no Legislativo. Com a medida, o total de despesa chegou a R$ 39.439,74 no mês de janeiro, uma economia de R$ 27.542,94, o equivalente a 41,12% do valor gasto no mesmo período de 2015, quando foi de R$ 66.982,68. Os dados de fevereiro ainda não foram contabilizados.
Os gastos deste ano se referem aos seguintes itens: prestação de serviços R$ 38.286,22, materiais de consumo R$ 1.099,07 e despesas com diárias R$ 54,45. Em janeiro de 2015, a média de gastos com prestação de serviços foi de R$ 48.061,69, materiais de consumo R$ 12.172,84 e com diárias R$ 6.748,15. Conforme o presidente do Legislativo, vereador Valdecir Rubbo (PDT), a Câmara vem com uma economia em todos os setores desde 2014 e para este ano a previsão é reduzir ainda mais. “A ideia é sobrar mais recursos para o município”, explica. O atendimento em turno único ocorre das 8h às 14h30min.