Lei recém aprovada na Câmara pode passar por alteração com projeto de Mazzochin, que aumenta índice de ocupação industrial

Menos de três meses após a aprovação do Plano Diretor pela Câmara de Vereadores de Bento, a primeira alteração do texto original foi protocolada. O vereador Neri Mazzochin (PP) propôs um Projeto de Lei Complementar (PLC) que aumenta a taxa de ocupação das zonas industriais de 80% para 90% e reduz o recuo de 6 para 4 metros.
A justificativa anexada ao projeto destaca que “o atual Plano apresenta rígidos e diversificados parâmetros de distribuição de usos, recuos, área mínima de terreno que dificultam sua aplicação e vem sobrestando a implantação de diversas atividades/construções no Município”.
Ainda segundo o texto, o aumento da taxa de ocupação vai resultar em mais aproveitamento da área do terreno para construção de edificações, no âmbito industrial. As zonas residenciais não sofrem qualquer alteração na proposta.
Especificamente, sobre o recuo, o projeto se baseia na afirmação de que o “previsto atualmente é de 6 (seis) metros, o que inviabiliza a ocupação adequada e proveitosa”, na medida em que “é incompatível para o zoneamento industrial, que necessita de um maior aproveitamento do terreno para suas atividades”.
Na avaliação da presidente do Conselho Municipal de Planejamento (Complan), Melissa Bertoletti Gauer, a mudança não deve ter impacto estrutural no Plano original e não deve causar grandes impactos. “Esse aumento de 10% não interfere tanto”, avalia. Contudo, ela afirma que o Complan não foi consultado para fornecer parecer técnico antes da apresentação da proposta, como aconteceu com as emendas ao Plano original.

Investigação no MP

Durante a discussão do Plano Diretor, foram propostas mais de 80 emendas, o que colocou o Complan em alerta. Após análise do Conselho, a maioria foi retirada de votação.
A compra de emendas está sendo investigada pelo Ministério Público (MP), com base na suspeita de que parlamentares receberam propina para propor mudanças. Mazzochin, autor do projeto que aumenta a taxa de ocupação das zonas industriais, foi procurado pela reportagem do Semanário, mas não atendeu às ligações.