Não é novidade que o álcool é hoje a droga mais consumida por crianças e adolescentes de 10 a 18 anos no Brasil, e tampouco que este consumo esteja crescendo assustadoramente. A grande preocupação de pais, professores, especialistas e autoridades é que os jovens começam a beber cada vez mais cedo. O cenário é extremamente grave, porque, certamente, parte deles conviverá com a dependência do álcool no futuro. Mesmo que o alcoolismo nunca tenha sido um problema exclusivo dos adultos, o aumento de casos envolvendo a morte de jovens exige resposta imediata.
Exatamente por isso, a iniciativa do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) de Bento Gonçalves em parceria com o Ministério Público que pretende estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar o consumo de álcool em festas escolares a partir do ano que vem é louvável e precisa ser debatida com seriedade. Em Bento, a questão ganha contornos de caso de saúde pública. Ano após ano, o número de mortes em acidentes de trânsito envolvendo jovens que consumiram álcool aumenta absurdamente, por exemplo.
Não se trata aqui de fazer proselitismo explorando tragédias pessoais que são recorrentes na mídia, nem sequer apregoar mantras revestidos de um falso e inócuo moralismo que apenas culpa e responsabiliza sem atacar o problema de frente. O que se exige aqui são, principalmente, iniciativas de conscientização e prevenção que contem com o apoio e a construção de toda a sociedade. O consumo de bebida alcoólica é aceito e, muitas vezes, até estimulado pela sociedade. Não é incomum pais entrarem em pânico ao descobrir os filhos fumando maconha ou tomando um comprimido de ecstasy numa festa, mas, quando o caso envolve apenas o álcool, acharem normal. Afinal, todos bebem.
Dessa maneira, a ausência de limites sociais colabora para que o primeiro contato com a bebida ocorra cada vez mais cedo, o que amplia a responsabilidade da família e da escola. Se a conscientização e a educação se dão principalmente pelo exemplo, a hesitação paterna na hora de permitir ou não que o adolescente faça uso do álcool não raro inicia o problema em casa. Na escola, a falta de controle e fiscalização admite, ainda que veladamente, a existência do problema. A pressão dos amigos, o sentimento de onipotência próprio da juventude, o custo baixo da bebida, a facilidade da oferta e consumo dos produtos que contêm álcool e a ausência de limites sociais são um coquetel certeiro para ampliar os riscos.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente deixa claro que é proibido oferecer até os 18 anos qualquer tipo de substância que aja no cérebro da criança e do adolescente, e o álcool é uma delas. O problema é que não há um mecanismo social capaz de assegurar o cumprimento do estatuto. O álcool é uma substância tóxica em qualquer quantidade, e o metabolismo das pessoas mais jovens faz com que seus efeitos sejam potencializados. Mas não basta apenas aplicar a lei e proibir que os adolescentes bebam. É preciso conversar com eles, fazê-los compreender a preocupação com sua saúde e segurança, mas também é urgente deixar claro que não há acordo possível quanto ao uso e abuso do álcool, dentro ou fora de casa. Nessa tarefa, o MP pode ajudar, mas a maior responsabilidade deve ser dividida entre a família e a escola.