A audiência pública para discutir a regulamentação do transporte particular por aplicativos no município foi marcada por ânimos acirrados. A frente, presidida pelo vereador Eduardo Virissimo (PP) ocorreu na quarta-feira, 2 de agosto, no plenário Fernando Ferrari, na Câmara de Vereadores e contou com a presença de motoristas do aplicativo Uber, taxistas e dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Silvio Pasin e de Mobilidade Urbana, Amarildo Lucatelli. A relação entre as categorias deixou de ser amistosa no mês passado. No último dia 13, cerca de 50 taxistas trancaram o tráfego na Via del Vino para protestar contra a falta de regulamentação dos novos serviços.
Foram cerca de duas horas de debate, muitas vezes interrompidos pela animosidade do público presente às galerias do plenário. As principais divergências apontadas pelos taxistas estão na disputa de mercado e na falta de leis para regularizar o serviço. Eles alegam concorrência desleal, perda de passageiros e classificam o Uber como transporte clandestino. “Esse serviço que hoje chegou a Bento Gonçalves e está assustando a categoria é ilegal. Esse transporte, que essa multinacional trouxe para a nossa cidade, estado e país, é totalmente clandestino e deve ser tratado como tal”, afirma Vagner Vieira, representante dos taxistas.
Do outro lado, motoristas do serviço por aplicativos defendem a liberdade de escolha e garantem que para continuar no posto, precisam passar por avalições dos clientes. Eles pedem a permanência do serviço em Bento e concordam com a criação de uma lei. “O motorista desses aplicativos é monitorado até o final da corrida. O serviço oferecido à população traz bastante segurança e satisfação aos usuários”, explica Arlete Cristina De Cesaro, profissional do Uber.
Para o presidente da Frente Parlamentar, vereador Eduardo Virissimo, o debate amplia as informações e propicia ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei que beneficie ambas as categorias. “A audiência abriu um espaço público para que todos colocassem os seus posicionamentos e defendessem a sua área de trabalho”, pontua.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Pasin, um pré-projeto já está elaborado. No entanto, a equipe aguardava a realização da audiência para ouvir as demandas e aprimorar o projeto. “Saímos daqui conscientes que aquilo que nós pensamos pelo bem da cidade vai melhorar ainda mais a qualidade dos serviços de transporte. Colhemos diversas opiniões e vamos conseguir resolver essa situação”, afirma.Conforme Pasin, a expectativa é de que até setembro, a lei esteja aprovada e sancionada pelo Poder Executivo.
Até que o serviço não seja regulamentado, o secretário de Mobilidade Urbana, Amarildo Lucatelli, informa que os motoristas que realizarem o transporte por aplicativos poderão ser multados, embasados no artigo 231 do CTB, que autoriza apenas veículos com placas vermelhas para façam o trabalho. “O Departamento Municipal de Trânsito fará cumprir a lei sempre. Estamos trabalhando e unidos na regulamentação do aplicativo. No entanto, até lá, é importante frisar que a pessoa que transporta remuneradamente sem a devida autorização legal está sujeita a multa caso pega numa blitz, por exemplo”, explica.