Os trabalhadores que ainda não retiraram o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, têm até o dia 27 de dezembro para acessar o benefício. Os pagamentos continuam a ser realizados nos dias 15 de cada mês ou no dia útil seguinte, até essa data.
O abono salarial é um valor que pode chegar até um salário-mínimo, destinado a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Segundo dados do Ministério do Trabalho, até o fim de agosto, ainda havia R$ 283,4 milhões do abono salarial não sacados.
Os recursos são divididos entre os trabalhadores da iniciativa privada, que recebem via PIS, e os servidores públicos, que obtêm o benefício por meio do Pasep. Os valores variam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo do tempo trabalhado ao longo do ano-base 2022.
Quem tem direito ao Abono
Para ter acesso ao abono salarial do PIS/Pasep, é necessário cumprir alguns requisitos, entre eles:
- Ser trabalhador ou servidor público cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
- Receber até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base.
- Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
- Ter dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
Quem não tem direito
Os seguintes grupos não têm direito ao abono salarial:
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
- Empregados domésticos.
Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono devem ficar atentos ao prazo e verificar se têm direito ao benefício. Para mais informações, é possível consultar o site da Caixa Econômica Federal ou do Ministério do Trabalho.