Nesta primeira coluna de 2016 começo abordando um assunto muito complicado. A maioria da população desconhece o sistema como um todo e só sabe, mesmo, é que “tem direitos”. Aliás, no tocante às “obrigações” os brasileiros não são muito de obter informações sobre elas. O assunto é saúde. Nos últimos meses a saúde tem tomado conta de todas as rodas, de todas as notícias na imprensa e, principalmente, nas redes sociais. É nessa “terra sem lei” das redes sociais que se leem os maiores absurdos, patetices, ignorâncias, palpites, opiniões sem noção e, claro, agressões, ofensas, injúrias, difamações, etc. Poucos procuram informações concretas antes de emitirem suas “abalizadas opiniões”. E não se restringem aos fatos. Atacam e ofendem pessoas. Tudo sob o inacreditável “manto da impunidade” que pensam ter na internet.
Era de se esperar
As pessoas que têm um pouco de vivência no assunto ou se preocupam em obter informações a respeito sabiam que tudo era uma questão de tempo. Sim, quem leu a avaliou com profundidade o artigo da Constituição que diz: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” deve ter percebido que faltava algo nele. Uma “regulamentação” séria, explicativa era imperiosa. Ninguém disse, em momento algum de onde sairia o dinheiro para bancar a saúde de todos os brasileiros igualitariamente. Os percentuais dos entes federados levaram muito tempo para serem definidos e, até hoje, continuam sem serem cumpridos por Estados e pela União. O que se vê, portanto, era de se esperar, obviamente.
Evolução das verbas
Pesquisei e consegui obter alguns números sobre o orçamento federal para a saúde. Em 1995 o orçamento foi de R$ 25 bilhões; em 2002, R$28 bilhões; em 2003, R$ 30 bilhões; em 2010, R$ 67 bilhões; em 2014, R$ 106 bilhões. Como se constata, de 2002 a 2014 houve um crescimento no orçamento da saúde por parte do governo federal de 278%. Bom? Não, claro. Deveria ser bem mais já que o crescimento populacional foi grande. Mas, como investir mais na saúde com os gastos com o funcionalismo dos três poderes crescendo geometricamente? E a segurança pública? A educação? A infraestrutura? Há muito mais coisas a serem administradas pelos Poderes Executivos além da saúde.
Tirar de onde?
É comum se ler ou ouvir que os governos têm que gastar menos, que gastam mal, etc. Mas, onde devem “gastar menos”? Na saúde? Na educação? Na segurança pública? Na infraestrutura? Até as pedras sabem qual é o grande dreno da arrecadação pública dos estados, municípios e da União. Poucos, porém, têm coragem de abordar o assunto. O problema é o excesso de funcionalismo público nos três poderes, ativos, inativos e pensionistas. Criaram-se inúmeras leis, direitos, vantagens, avanços e outros penduricalhos que tornaram insustentável o sistema todo. Creio, piamente, que tudo é apenas uma questão de tempo. Uma infinidade de “direitos adquiridos” de todos os brasileiros terá que ser revista sob pena de termos prefeituras, estados e a União inviabilizados. E isso não irá demorar muito, não. A população não está mais “tolerante” e “nem aí” como sempre esteve. Voltarei ao assunto, sem dúvidas.