Superlotação e saúde pública

Mesmo que o prazo para as adequações solicitadas pela Justiça para que o presídio de Bento não sofra uma nova inervenção se encerre apenas no dia 10 de maio, os promotores Gilson Borguedulff Medeiros e Alécio Silveira Nogueira ajuizaram, na segunda-feira, 29 de abril, uma ação civil pública pedindo a desativação da casa prisional e a construção da nova penitenciária. A ação exige que, em 60 dias, seja aberta a licitação, e que o Estado destine recursos para a obra.

Ainda que a superlotação e a ausência das condições necessárias para o abrigo dos presos exijam uma nova estrutura, conforme revelam os promotores, difícil imaginar que o novo presídio saia do papel por decreto. O fato é que é preciso pressionar para que o Estado tome as providências e desarme a bomba-relógio que há anos ameaça a tranquilidade da população. Para isso, a ação do MP cai como uma luva.

Hoje, o presídio abriga cerca de 275 apenados, pouco menos que o dobro da capacidade, hoje calculada em 145 pessoas. Quando a prisão foi interditada a primeira vez, a pedido do MP, em 2008, a superlotação batia em 305 apenados para uma capacidade de 120 vagas. Mas não é só a superlotação que preocupa. O atual presídio já é tratado como um caso de saúde pública: conforme um relatório da Vigilância Sanitária, desde outubro de 2012, dezenas de casos de tuberculose estão sendo investigados.

Intervenção comunitária

O início do projeto de policiamento comunitário em Bento esteve ameaçado, e, em grande parte, só saiu por força da insistência do comandante do 3º BPAT, major José Paulo Marinho junto ao prefeito Guilherme Pasin. A questão é que havia dúvidas sobre a possibilidade de cumprir com o compromisso do pagamento do auxílio-aluguel de R$ 600 para os 18 soldados que compõem os seis núcleos comunitários da BM. Com a concorrência de Cruz Alta, que pretendia levar o projeto para lá – e, consequentemente, todas as viaturas e todos os equipamentos destinados ao projeto. A intervenção de Marinho foi providencial.

Uma semana depois da implantação dos núcleos, já existe a certeza de que a constante presença dos soldados nas ruas dos bairros, antes um fenômeno raro, amplia consistentemente a sensação de segurança da população. O sistema ainda está em adaptação, mas é preciso fortalecê-lo, tanto na parte que cabe à comunidade quanto a que toca às autoridades policiais. Hoje, os policiais comunitários ainda precisam ser deslocados para operações, o que não é o ideal. Com o advento dos novos soldados, é impossível que essa necessidade acabe.

Em Destaque

Hoje, a Brigada Militar só existe com o apoio da comunidade – Major José Paulo Marinho, comandante do 3º BPAT, reafirmando que o apoio da população é a razão da existência da corporação e fundamental para a eficácia do trabalho.

Cargas e audiência

Terminou ontem o prazo para que a população participasse com sugestões na consulta popular sobre o trem regional através do site do Ministério dos Transportes. Embora não haja ainda informações sobre a participação, o ministério espera colher subsídios e novas informações  sobre o projeto de implantação de um veículo leve sobre trilhos (VLT) que percorrerá a distância entre Bento e Caxias, passando por Garibaldi, Carlos Barbosa e Farroupilha, transportando passageiros. O resultado da consulta será apresentado juntamente com o projeto durante audiência pública em Caxias que será realizada na segunda-feira, 6 de maio. Pelo menos uma das sugestões recebidas pelo ministério – e que será, certamente, alvo de debates na audiência caxiense – já é conhecida: a intenção de estabelecer também o transporte de cargas através do modal ferroviário. O lobby dos contrários é grande, mas algumas entidades regionais, como a Cics Serra, defendem a ideia com veemência.
***

Não bastassem os problemas que se acumulam nos serviços públicos de Saúde, com a carência de médicos nas UBSs e a procura maior por atendimento no PA 24 Horas que gera transtornos no pronto atendimento, agora a suspeita de que o governo municipal não deverá continuar as obras para implantar o hospital público é uma péssima notícia, que não pode se confirmar.

Crescimento na contramão

A presidente do Sindmóveis, Cátia Scarton, comemora o resultado do Projeto Orchestra Brasil nas exportações. A iniciativa, uma parceria do sindicato com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), obteve um crescimento de 10,3% nas exportações entre janeiro e março em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado é ainda mais expressivo porque as exportações brasileiras de acabamentos, acessórios, componentes, químicos, tecnologia serviço de design para a indústria moveleira caíram 8,3%.

Transparência ameaçada

Passados 120 dias de mandato, fica difícil encontrar mais pontos positivos do que negativos na recém-iniciada legislatura. Medidas impopulares, como a rejeição da segunda sessão ordinária semanal, e a tentativa de transferir para o meio da tarde o horário da única sessão existente, pegaram mal diante dos eleitores. Deram um recado de falta de transparência e democracia.

O esvaziamento da CPI da Fenavinho, num teatro que não serviu para nada, é outro ponto negativo. Agora, são os próprios vereadores a querer barrar a capacidade de fiscalização inerente à função. Na segunda-feira, a tropa de choque de Pasin agiu para barrar o pedido de informações encaminhado pela bancada do PT que solicitava a relação dos cargos de comissões, estagiários e terceirizados que atuam no Executivo.

Ops, caiu aqui: se a prefeitura já não publica suas contas, não caberia mesmo ao Legislativo torná-las públicas? Ou não? Então, porque impedir que a prefeitura encaminhe as informações? A quem interessa esconder o que se passa no Paço Municipal?

Ponto

  • Aos poucos, as liminares que garantem às concessionárias das praças de pedágio a continuidade dos contratos até o fim do ano vão caindo.
  • Na semana passada, a Justiça derrubou a medida que impedia o encerramento do contrato em Lajeado. Esta semana, foi a vez da praça de Santa Cruz.
  • Chegará antes do final do ano a hora do encerramento do contrato do polo de Caxias? E, consequentemente, a extinção da praça de Farroupilha?
  • Ironia, não fosse trágico: no dia dedicado ao trabalhador, o Dieese calcula que o salário mínimo do brasileiro deveria ser de R$ 2.674,88. Isso lá em janeiro.
  • Ou seja,quase quatro vezes maior que os R$ 678 em vigor no país desde aquela data. O cálculo foi feito com base na Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada pelo órgão em fevereiro.
  • Depois que um empresário caxiense apareceu entre os suspeitos detidos na Operação Concutare, que investiga crimes ambientais, crescem as suspeitas de que mais gente aqui da Serra esteja envolvida.
  • Hoje, cerca de 70 mil veículos circulam nas ruas de Bento. Em média, no ano passado, 15 novos carros ganharam as ruas a cada dia.]=
  • Em uma cidade que cresceu desordenadamente, e que não viu esse crescimento ser acompanhado por mudanças estruturais importantes, não é à toa que, a cada dia, o trânsito da cidade enfrente mais problemas.
  • Este ano apresenta uma redução nessa média. Nos três primeiros meses, são 11 carros que chegam às ruas a cada dia. Nenhum alento para o secretário de Mobilidade Urbana, Mauro Moro. 
  • O presidente do CIC/BG, Jordano Zanesco, foi eleito em abril para o Conselho Superior da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul). O primeiro encontro será na quarta-feira, 8.