Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entenderam que a aplicação da vacina contra a covid-19 deve ser obrigatória no país. O entendimento foi formalizado na quinta-feira, 17, durante votação do relatório do ministro Ricardo Levandowski, que sanções poderão ser aplicadas em brasileiros que não aceitarem se vacinar. Foram 10 votos a 1. Além disso, a Corte libera estados e municípios a determinarem a realização de campanhas de vacinação obrigatória.
Durante a votação, o único ministro que divergiu do relatório foi Kassio Nunes Marques, o último a entrar na corte, disse acompanhar o voto de Levandowsli, porém, divergia de alguns apontamentos, entre eles, a necessidade dos estados ouvirem o Ministério da Saúde, quanto questões vacinais. Com isso, o voto do ministro foi considerado divergência.
Ministros autorizam Estados a comprarem vacinas sem aprovação da Anvisa
Durante sessão, os ministros também aprovaram a possibilidade dos estados comprarem vacinas contra a covid-19 sem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida aprovada no despacho de Levandowski autoriza apenas os imunizantes que não tiverem a análise feita pelo órgão regulador, no prazo de 72 horas após o registro oficial.