Projeto de Lei prevê medidas integradas com segurança pública para incluir pessoas que moram em locais vulneráveis
Reduzir a violência vai muito além da repressão. Pensando nisso, a Prefeitura de Bento Gonçalves enviou à Câmara um projeto de lei que institui o Programa Sou + Bento, que prevê atividades diversas, envolvendo saúde, cultura e assistência, nos bairros considerados em estado de vulnerabilidade social.
Para a Programa entrar em vigor, é necessário que o Legislativo aprove a proposta. Inicialmente, a ideia abrange os bairros Zatt, Ouro Verde, Eucaliptos, Vila Nova, Tancredo Neves, Conceição e Municipal. Na perspectiva da Prefeitura, aumentar a presença do Estado (Executivo) nesses locais auxilia na redução da criminalidade.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, José Paulo Marinho, de início se pensou sobre as questões que poderiam ser abordadas e, no momento, está sendo feito um trabalho em parceria com a comunidade para viabilizar a execução. “É necessário que as pessoas tenham uma percepção maior do Estado nesses locais, por isso vamos levar o trabalho que é desenvolvido pelas secretarias do município”, considera.
Marinho compara as ações ao que foi feito com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), nas favelas do Rio de Janeiro. “Elas não deram certo porque somente a polícia foi colocada nas comunidades. O Estado esqueceu de colocar saúde, educação, esporte, a cultura. Tudo isso faz parte de um processo de convivência social e o cidadão precisa dos serviços que o Estado oferece”, frisa. Nesse sentido, o Poder Público quer oferecer os serviços próximo à população.
As atividades promovidas pelo Programa poderão variar do esporte às necessidades da comunidade, como a troca de lâmpadas e a limpeza de boeiros. ”Onde vai a segurança, nós também temos que identificar problemas. Então vai junto o dentista, o médico e alguém para desenvolver atividades de esporte. As pessoas vão se sentir parte do processo e isso é muito importante para a comunidade”, avalia.
Inicialmente, as atividades estão previstas para acontecer em locais diferentes, durante sete semanas. Contudo, Marinho sugere que futuramente o Sou + Bento pode se tornar um programa e abranger também outros bairros. “Esperamos ainda neste ano estar lançando nos bairros, para potencializar cada vez mais essas questões”, afirma.
A necessidade do projeto
Segundo o texto enviado à Câmara, “a criminalidade e a violência são fenômenos complexos e multicausais por natureza”, na medida em que “elas estão intimamente relacionadas aos processos sociais, reforçados ainda por carências institucionais e estruturais, a demandar por diagnósticos, planejamento e ações permanentes para seu enfrentamento”. O texto também apresenta o argumento de que a ocorrência de delitos é maior onde há descuido e sujeira.
Ainda de acordo com a justificativa, o crime se torna mais presente com a ausência do Estado. Nesse sentido, na ausência de proteção no seu entorno, “o indivíduo passa a viver uma situação de vulnerabilidade social e insegurança social”.