Em meio a discussões sobre reformas que preveem profundas alterações na relação trabalhador-empresário, os legisladores aprovaram, na última quarta, 22, a lei nº 4302/98, que regulamenta o serviço terceirizado no país. Por meio dessa proposição, deve aumentar o leque de possibilidades às empresas na hora de contratar um funcionário, também detalham outras questões, como a terceirização de atividades-fim e não só das atividades-meio. A proposta foi aceita por maioria presente na sessão da Câmara, 231 votos a favor e 188 contra. Para as lideranças sindicais de Bento Gonçalves, a lei é um retrocesso histórico e desrespeito aos direitos conquistados pelos trabalhadores.

O texto, que tem artigos questionáveis, apresenta algumas regras que até então não eram previstas, e que vão beneficiar principalmente os empresários. O relator da matéria, Laercio Oliveira (SD-SE) explica que, além de criar uma lei que regulamenta a terceirização, vai modernizar as contratações trabalhistas.

Até hoje, o tema terceirização não tinha uma lei que a regulamentava. O Tribunal Superior do Trabalho se utilizava da súmula 331 de 2003, para regular a prática.
Nas novas regras aprovadas, a empresa vai poder contratar uma prestadora de serviços para realizar as atividades-fim ( são aquelas funções principais de uma empresa, por exemplo, uma indústria metalúrgica vai poder terceirizar sua produção) e não somente as atividades-meio.

No texto aprovado, essa responsabilidade fica a cargo da empresa terceirizada. Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Rogério Fleischmann, os argumentos apresentados pelos deputados vão de encontro com os interesses dos trabalhadores.

Opinião das autoridades sindicais de Bento

Stimmme
A aprovação do projeto causa grande revolta pois é uma afronta aos direitos conquistados pelo trabalhador. Com esse retrocesso, os profissionais ficam desamparados na relação com o empregador e socialmente desprotegidos; perdem propriedade na hora de negociar salários e condições dignas para exercer suas atividades, ficando à mercê de um mercado sem regras. Além disso, a medida submete o trabalhador a uma situação de insegurança permanente com relação ao seu futuro. A consequência mais séria dessa decisão é a precarização da mão de obra. De forma alguma teremos, com essa medida, os alegados incentivos à geração de emprego e movimentação da economia, muito pelo contrário. Presidente Elvio de Lima

SEC-BG
Isso é a clara precarização da relação de trabalho. Passaremos a ter “empregados de 1ª e de 2ª”. Os terceirizados são de 2ª, pois mesmo estando no mesmo local de trabalho, talvez não possam usar as mesas estruturas disponibilizados aos funcionários da contratante dos serviços terceirizados; em um verdadeiro “apartheid laboral”. o Brasil anda na contramão quando ao invés de enfrentar um debate profundo e discutir no Congresso Nacional, uma Reforma Tributária privilegiando a produção e não a tributação. Presidente Orildes Lottici.

Sitracom-BG
Somos contrários a este projeto da Terceirização pois só vem retirar direitos dos trabalhadores e irá prejudicar as condições de trabalho, aumentando os acidentes. Os trabalhadores com esses direitos conquistados com muita luta, ficarão sem ter garantia nenhuma, tendo os seus ganhos cada vez mais reduzidos, podendo ser aumentada a sua carga horária. Essas medidas provavelmente não gerarão mais empregos. Isto já está provado em países que impactaram esse projeto e hoje estão revendo e voltando atrás. Presidente Itajiba Soares.

 

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