Audiência coletiva convocada pelo MPT reuniu, nesta sexta-feira, 3 de agosto, em Caxias do Sul, 115 representantes de 31 dos 49 municípios da região para debater omissão de notificações nos sistemas de informação

Audiência coletiva reuniu, na tarde desta sexta-feira, 3 de agosto, 115 representantes de 31 dos 49 municípios da Serra e da região Nordeste gaúcha, convocados pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). A região abrange mais de um milhão de habitantes e é atendida pelo Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, com sede em Caxias do Sul. O objetivo foi o de mobilizar o público sobre a importância de notificar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e no Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST). A plateia foi formada por secretários da Saúde ou representantes (13), representantes dos municípios (49), dos hospitais (41), de serviços de saúde (20) e avulsos (12). A reunião foi realizada no auditório 2 do Núcleo de Educação Permanente em Saúde, na sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) caxiense.

A vice-coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, procuradora Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo), explicou que “o acesso à informação é um componente essencial no processo de trabalho em vigilância epidemiológica e controle de doenças. É a base para a gestão de serviços, pois orienta a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos modelos em atenção à saúde e das ações de prevenção e de controle de doenças. Segundo dados do Observatório Digital em Saúde e Segurança do Trabalho do MPT, o Brasil, no período de 2012 a 2018, gastou R$ 28.798.001.166,00 em benefícios previdenciários acidentários, sendo mais de 335 milhões de dias de trabalho perdidos. Somente a partir do acesso à informação e da alimentação regular dos sistemas Sinan e SIST, é possível desenvolver medidas eficazes de prevenção à ocorrência de acidentes típicos e adoecimentos relacionados ao trabalho. A notificação é compulsória, estando a obrigatoriedade prevista nos arts. 169 da CLT e arts. 7 e 8 da Lei 6259/75, sendo que a omissão caracteriza crime, conforme previsto no art. 269 do CP”.

Em abril, o MPT expediu notificação recomendatória às unidades de saúde da região. Foi requisitado que as unidades alimentem de forma regular os sistemas de informação Sinan (Agravos de Notificação) e SIST (Saúde do Trabalhador), por meio de notificação e investigação de casos de doenças e agravos de notificação compulsória, observando-se, de forma prioritária, os agravos à saúde do trabalhador.

O gerente do Cerest Serra, fiscal sanitário Glediston Jesus Dotto Perottoni, apresentou perfil das notificações na região serrana e estratégias do Cerest para apoio técnico aos municípios. Explicou sobre a estrutura da Visat, os sistemas de informação e as diferenças entre notificação e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O agente informou que, em 2017, foram realizadas quatro capacitações decentralizadas, mas nove dos 49 municípios não compareceram. Em 2016, 46 dos 49 municípios não notificam doenças. Em 2017, a quantidade caiu para 35. No primeiro semestre de 2018, 37 não se manifestaram. “Apenas uma em cada 50 intoxicações por agrotóxico é notificada”, garantiu.

Glediston apresentou relatório de notificações por agravo e sistema de 2016 e 2017, bem como o mapa territorial, que identifica quantos são e onde estão os trabalhadores – ramo produtivo, contratações / dispensas, faixa etária por ramo, vínculo por sexo. “Com essa informação fica fácil localizar os adoecimentos”, disse. Também apresentou manual do Cerest sobre como notificar e as oito capacitações ainda programadas para 2018. “As Doenças não são notificadas e este trabalho precisa ser realizado, principalmente, pelos médicos. As equipes de saúde do trabalhador não são estruturadas. Apenas Caxias do Sul tem servidor exclusivo. Nos demais municípios, o servidor responde por dois, três ou quatro serviços, o que prejudica a execução das ações das Visats. Tem municípios que não liberam servidores para capacitações, comprometendo a qualidade e a quantidade das notificações”, finalizou o gerente do Cerest. Após a explanação, o público participou com perguntas e manifestações.

Fonte e foto: Flávio Wornicov Portela