Desde que foi criado o famigerado imposto estadual, o “Diferencial de ICMS” ou “Imposto de Fronteira” tenho recebido centenas de contatos de micros e pequenos empresários. A indignação tomou conta de todos. A não poderia ser diferente. Afinal, todos entendem que esse novo imposto é inconstitucional e injusto. Acontece que o Estado está cobrando, desde 2009, no governo Yeda Crusius, 5% de ICMS adicional antecipado a todas as empresas, independentemente de tamanho (micros, pequenas, médias ou grandes), sobre todas as compras de mercadorias efetuadas em outros estados brasileiros. Esse percentual pode chegar até 13% se for mercadoria importada – e há muita mercadoria assim comprada fora do Rio Grande do Sul -, já que o governo Dilma reduziu a alíquota do ICMS sobre produtos importados para 4% (os 13% representam a diferença entre os 4% e os 17% correspondentes ao ICMS do Estado). Mas, o problema é que esse Diferencial de ICMS é cobrado SÓ das micros e pequenas empresas. As demais creditam o imposto pago e abatem do imposto a pagar sobre suas vendas. Assim, somente para os micros e pequenos empresários o Diferencial é CUSTO direto e tem que ser repassado integralmente ao consumidor, o que nem sempre é possível. A inconstitucionalidade, no meu entender, está no fato dessas empresas pagarem o ICMS mensalmente e incidente sobre todas as suas vendas, caracterizando, assim, pagamento de ICMS em duplicidade. O governador Tarso Genro, quando candidato, prometeu que retomaria o Simples Gaúcho. Não o fez até agora, faltando um ano e pouco para o fim do seu mandato. Há poucos dias a Assembléia Legislativa, através de Decreto Legislativo, extinguiu o “Diferencial de ICMS”, mas o governo Tarso AINDA não referendou tal Decreto – e, pelo visto não o fará – , deixando os micros e pequenos empresários num brete: Pagar ou não o Diferencial? Se não pagar, pode ser cobrado depois, até judicialmente. Se pagar e não for necessário, corre o risco de não ver mais a cor do dinheiro. Entendo que o momento, agora, é de haver uma união total dos micros e pequenos empresários em torno de suas entidades representativas (aquelas que, REALMENTE, defendem seus interesses e não os dos grandes) e pressionar o governo para que aceite e referende o Decreto Legislativo. O governo alega que terá redução da arrecadação, algo em torno de 200 milhões por ano. Mas, obviamente, é só deixar de dar alguns “incentivos” para poderosas empresas e isso será insignificante. Chegou, pois, o momento dos micros e pequenos empresários fazerem a sua parte: PRESSIONAR O GOVERNO. Enviem e-mails para o governo estadual; para a imprensa de âmbito estadual; para as entidades representativas sérias e comprometidas, enfim, a hora é de mobilização total. Ou continuar pagando. A escolha é dos micros e pequenos empresários. Faça a sua parte. Poderá ou não beneficiar seus clientes.