Na coluna do dia 18 de fevereiro, fiz questionamentos sobre a nomeação de pessoa cuja formação não correspondia às exigências legais. A coluna foi escrita sexta-feira pela manhã, mas à tarde a Prefeitura se deu conta do erro e remanejou o titular da Secretaria da Mobilidade Urbana e do IPURB, trocando-os. Como sempre faço, coloquei a coluna à disposição da Prefeitura e da Câmara, caso houvesse interesse em contestar o que escrevi. Na segunda-feira, dia 20, recebi do jurídico da Câmara de Vereadores – nenhuma manifestação da Prefeitura, como é normal -, Nota de Esclarecimento. Pois bem, a Nota afirma que não são três assessores e um coordenador, como escrevi na coluna, mas são dois procuradores jurídicos e um coordenador. Feita a correção, cabe ressaltar que isso foi mudado, pois no ano passado, fiz esta mesma colocação, comparando com a Câmara de Caxias do Sul, onde só há UM procurador jurídico e não houve contestações.
O erro foi reconhecido?
Como escrevi, não houve nenhum pronunciamento da Prefeitura. Mas, reafirmo o que escrevi: a Câmara de Vereadores, de forma totalmente ilegal e inconstitucional, modificou as exigências para preenchimento de um cargo do Poder Executivo, através de um projeto de um vereado, votado e aprovado pela Câmara, não sancionado pelo então prefeito Darcy Pozza, cuja lei foi promulgada pelo então presidente da Câmara. Essa aberração continua até hoje. Mas, a Coluna está à disposição do jurídico da Câmara e da Prefeitura para que contestem o que estou afirmando. Entendo que o erro cometido anteriormente não foi sanado totalmente com a troca de pessoas. O que gostaria de saber é o porquê da lei promulgada pela Câmara não ter sido contestada nem pelo jurídico da Câmara e pela Prefeitura.
Por outro lado…
A Nota do jurídico da Câmara salienta a legalidade do licenciamento do vereador para exercer cargo no Executivo. Bem, não contestei essa legalidade. O que pode e deve ser salientado é o fato dele ter recebido votos para ser VEREADOR da Câmara e não secretário da Prefeitura. Com isso, mais uma vez fica escancarado o que acontece no âmbito dos municípios, estados e da União: o “aparelhamento”.
Há “aparelhamento”?
A expressão “aparelhamento” foi muito usada por partidos antipetistas enquanto eram oposição, sendo seu mais notório porta-voz o delatadíssimo senador do PSDB, Aécio Neves. Seria, portanto, exagero afirmar-se – como já se comenta publicamente – que está havendo “aparelhamento” na Prefeitura de Bento Gonçalves, já que quase uma dezena de partidos aliou-se, sendo necessário distribuir cargos entre eles, além dos que podem, eventualmente, serem destinados a vereadores da “base de apoio”? Esse é o entendimento da muitos cidadãos. Será que há, mesmo, “aparelhamento”? Ou o nome, agora, é outro?
De quanto foi a “economia”?
Desde outubro do ano passado a Prefeitura tem expediente reduzido sob a alegação de “economia”. Bem, considerando-se que houve duas horas a menos de expediente, com remuneração normal, mesmo em prejuízo da população, a “economia” considerará essa remuneração a maior? E o que dizer do “feriado de carnaval”? Tem sido “normal” a prefeitura “compensar” dias de “feriado” com trabalho no sábado pela manhã, quando, sem dúvidas, a população não procura os serviços públicos. Na indústria, a compensação se dá com PRODUÇÃO. E na prefeitura, como acontece a compensação? Recebi muitos questionamentos e não respondi porque não sabia a resposta. E tenho a certeza de que ela não virá.