Concordo inteiramente que o Brasil precisava de uma reforma tributária pois o atual sistema de tributação no Brasil é quase impossível de ser entendido, pesado demais, burocrático ao extremo e, infelizmente, não justo para a população.
Sabemos todos que o sistema atual onera demasiadamente o consumo e, pelo tempo que está em vigor, muitas alterações foram sendo implantadas e, via de regra, para aumento da carga tributária pois os governos sempre tiveram uma sede excessiva por arrecadação. A máquina pública sempre foi um tanto pesada, burocrática e ineficiente, além de não ter continuidade ( mudam os governantes, mudam as prioridades e se perde quase tudo o que se fez).
Como gosto de me posicionar sempre, em todas as questões, e não fico em cima do muro em nada, defino aqui minha opinião direta: sou favorável à reforma.
Tomo como pontos positivos:
– Trava para que não se aumente a carga tributária global, hoje em 33,71% do PIB, ou seja, há a promessa na redação de que as taxas dos impostos criados serão sempre corrigidas caso a carga tributária aumente;
– Desburocratização pela redução da quantidade de tributos menor que teremos do que no sistema atual;
– Inclusão ( porque na redação original não estava assim ) de alíquota zero para produtos da cesta básica;
– Remédios, serviços de educação, saúde e transporte terão alíquota reduzida em 60%, ou seja, terão carga de 40% da alíquota geral;
– A reforma prevê ainda regimes específicos e diferenciados ( para menos da alíquota geral) para operação com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde, serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional;
– Previsão de um tempo de transição que sugere a implantação gradativa ( talvez mais segura, portanto ) das novas regras que podem variar de 10 a 50 anos;
– Criação do fundo de desenvolvimento regional para redução das desigualdades regionais;
– Cobrança do imposto no estado de destino e não na origem como é atualmente, o que sugere redução e quase impossibilidade da guerra fiscal atual entre estados do país para atração de investimentos (caso alguns não encontrem o jeitinho brasileiro, claro);
Alguns perigos também são abraçados pelo atual texto. Vejamos:
– Centralização excessiva na esfera federal da arrecadação;
– Não desoneração da folha de pagamento, quer seja pelo incentivo atual a alguns setores ou pelos atuais custos sociais atualmente incorridos para contratação de colaboradores;
– Redação final foi divulgada muito perto da votação e penso que não permitiu análises mais aprofundadas pela população em geral e por setores econômicos;
– Alíquota geral, que é comentada em 25%, não está expressa e ainda não definida; portanto, é um perigo ainda mesmo com a trava citada acima;
– O setor de serviços, que representa mais de 70% do PIB do país, talvez seja muito onerado com aumento de tributação. Se isso acontecer realmente, será muito complicado e causará impacto imediato no emprego e renda;
– IPTU poderá aumentar pois não precisará mais aprovação das câmaras de vereadores, pelo que se entendeu até agora.
Os maiores perigos ainda estão alicerçados na centralização excessiva da tributação na esfera federal que, dependendo do governo de plantão, definições aos estados e aos municípios possam ser mais seletivos, a não definição ainda da alíquota geral e a penalização dos serviços que representam muito no PIB do Brasil e de todos os países.
Pouco se pensou até agora e se teve tempo de debater os reais impactos na vida do povo em si. Se pensou no governo federal, nos estados e nos municípios. Os políticos se movimentaram muito para cuidar de suas arrecadações, o que é válido pois os serviços devem servir ao povo. O que não se conseguiu ainda é ver os reais impactos para a população pois poucos setores organizados conseguiram fazer projeções com base nas regras muito gerais apresentadas até agora.
A princípio, portanto, gostei da reforma tributária. Agora, só o futuro dirá se isso ajudará o país a crescer, melhorar a renda e a produtividade. Só a reforma tributária não basta.
Pense nisso e sucesso.