Apesar da promessa de evitar gastos de R$ 100 bilhões até 2026, a progressividade da fórmula que combina idade e tempo de contribuição necessários para aposentaria, proposta na Medida Provisória 676, ainda vai dar o que falar no Senado. Até porque, nos Institutos Nacionais de Seguro Social (INSS) espalhados pelo País há um recorde nos pedidos de aposentadoria precoce. Somente em Bento Gonçalves, 2.007 pessoas fizeram solicitação e agendamentos nos primeiros nove meses de 2016. Sendo que em 2015 foram 1.845.
A analista do seguro social, Juliana Cristina de Assis, garante que existe uma preocupação de alguns segurados em relação a possíveis mudanças na legislação, por conta disso houve um aumento da procura pelo serviço. “Não sabemos ainda se realmente haverá mudanças e nem quais seriam as regras de transição, mas mesmo assim as pessoas têm nos procurado para já garantir a data do requerimento”, explica.
Segundo o advogado Hermes Buffon, especialista em previdência social, é possível que o segurado que completou o tempo de contribuição (mulher 30 anos e homem 35) requeira o benefício. “Podem solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição pois ele já alcançou as condições para se aposentar. A idade (48 anos para mulher e 53 para o homem) é uma condicionante para uma aposentadoria proporcional, (aqueles segurados que tem a idade (48-53) mas que não tenham ainda o tempo de contribuição total (30/35)”, completa Buffon.
O advogado sabe da preocupação da população com a mundaça no sistema previdenciário, mas diz que os segurados que já implementaram todas as condições para se aposentar podem ficar tranquilos. “Estas pessoas estão amparados pelo direito adquirido, não podendo uma nova regra afetar este princípio. Agora aqueles segurados que ainda não implementaram as condições para a aposentadoria devem, serenamente, aguardar as novas regras”, completa.
Para Buffon, o sistema necessita de adequações constantes. “Estamos trabalhando e contribuindo para sustentar aquela massa da população que está aposentada. Nós queremos que as próximas geração façam por nós e assim por diante. Mas o sistema precisa ser viável, pois não adianta pensarmos em aposentadoria se não vai existir dinheiro para pagar as pessoas, principalmente se a massa da população começa a viver mais e tivermos menos contribuintes, mais aposentados, então vai chegar um dia em que o Governo não terá mais dinheiro para pagar”, destaca o advogando dizendo ainda que “se a expectativa de vida está aumento, é preciso aumentar também o tempo de contribuição, isso é uma realidade que teremos que adequar, ainda não se sabe como”, finaliza.