Ano após ano, milhares de imigrantes que residem no Brasil seguem sem voto. Eles reivindicam uma mudança na Constituição Federal para terem os mesmos direitos políticos previstos para os brasileiros, assim como acontece em países como o Chile. Para isso, tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está pronta para votação em plenário. Se aprovada, estima-se que o eleitorado no País poderia ganhar até 3 milhões de pessoas.
A Constituição determina que só brasileiros natos e naturalizados podem votar. De acordo com o Ministério da Justiça, mais de 16 mil imigrantes se naturalizaram desde 2006.
A proposta estabelece o direito à participação somente nas eleições municipais “aos estrangeiros com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros”, como em acordos celebrados pela Espanha com a Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e outros países.
O tempo de residência necessário será estabelecido por regulamentação. O ministro das Relações Exteriores e senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP), um dos autores da proposta, diz não acreditar que a mudança tenha grande impacto nas eleições, mas afirma que a medida “alarga a democracia na instância local”.
Segundo o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), não houve polêmica sobre o texto por se restringir a eleições municipais, o que diz ser suficiente. “Não tem cabimento a meu juízo estrangeiro votar em eleições nacionais, mas nas eleições locais, ele tem a vida dele naquele município, acho que é algo natural.”
O ministro afirma que não há ainda articulação para que a PEC entre na pauta de votação. Após a aprovação com vetos da Lei de Migração no ano passado, imigrantes e ativistas se dizem receosos e preferem esperar um momento político mais favorável para se mobilizarem.