O número mínimo de policiais em atividade por habitante poderá ser de um para cada 300 cidadãos, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS), em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta também determina horas mínimas de treinamento e capacitação para policiais civis e militares. O projeto recebeu voto favorável do relator na comissão, senador Hélio José (PMDB-DF).

O objetivo do autor, senador Wilder Morais (PP-GO), é garantir, para cada unidade da Federação, um efetivo policial compatível com a média mundial e limitar o número de policias afastados ou dedicados a atividades-meio. Para o senador Hélio José, o projeto contribuirá para um melhor funcionamento e eficiência das polícias civis e militares do país.

Segundo Wilder, o projeto é um ponto de partida, pois, do ponto de vista legislativo, não há padronização quanto aos efetivos das polícias e ao percentual mínimo de policiais dedicados às atividades-fim de patrulhamento e investigação.

Percentual mínimo

Pelo texto da proposta, todos os estados e o Distrito Federal (DF) terão um policial em atividade para cada 300 habitantes, somando-se os efetivos das Polícias Civil e Militar e tendo como base o censo atualizado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto define que no mínimo 80% do efetivo da Polícia Civil de cada unidade federativa serão empregados em atividades de investigação.

Já a Polícia Militar, segundo a matéria, terá 80% dos profissionais disponíveis, de cada estado e o DF, empregados nas atividades de policiamento ostensivo, com foco no policiamento comunitário ou de proximidade. Parte desses policiais, no mínimo 10%, será destinada ao policiamento rural.

Capacitação

A proposta também estabelece que os policiais civis e militares cumpram carga horária mínima anual de 160 horas de capacitação diretamente relacionada com as atividades-fim do órgão que atuam. “Não adianta aumentar o número de policiais, se não há dedicação, treinamento, remuneração e equipamento. Além disso, o efetivo policial é apenas uma das inúmeras variáveis que afetam a segurança pública”, afirma Wilder na justificativa do projeto.

O projeto prevê ainda que os policiais civis e militares deverão praticar, no mínimo, quatro horas semanais de atividade física, distribuídas em, pelo menos, dois dias da semana. A intenção é contribuir tanto para o preparo físico do policial quanto para a sua saúde mental e para redução do estresse.

A proposta está em análise na CCJ em caráter terminativo, ou seja, caso aprovada na comissão, a matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados.