Vereador propõe a criação de um banco de rações e utensílios e um disque denúncia contra maus-tratos e abandono

Está em trâmite na Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves mais dois projetos de lei (PLO) alusivos à causa animal. Ambas são demandas antigas por parte dos militantes desta causa e buscam a criação de um banco de ração e utensílios e a implementação do Disque Denúncia contra maus-tratos e abandono.

Os dois projetos são de autoria do vereador Moacir Antônio Camerini (PDT). Não é a primeira vez que o edil apresenta essas demandas, as quais são antigas por parte das pessoas ligadas a causa animal, para a casa legislativa. Porém, nas ocasiões anteriores, elas receberam pareceres desfavoráveis, conforme relata. “Infelizmente os colegas vereadores da base do governo acabaram vetando essas ideias, principalmente a do banco de ração e utensílios, nas primeiras tentativas. Espero que desta vez, isso não aconteça”, pede.

Para que isso não ocorra como nas outras oportunidades, Camerini justifica de forma sucinta. “Considero o projeto muito bom e que fique claro que não impõe à prefeitura investimentos. É algo que tem autonomia própria”, observa.

Banco de ração e utensílios aos animais

Está é uma das bandeiras da PLO 147/2018. O projeto beneficiaria mediante cadastro prévio: protetores independentes, Organizações Não Governamentais (ONGs), famílias de baixa, nenhuma renda ou vulnerabilidade social que possuem animais, e claro, os animais.
Os produtos para o banco de ração e utensílios viriam de doações provenientes de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos destinados aos Pets, de apreensões por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, das doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Além disso, o vereador apresentou uma alternativa interessante para obter recursos para compra dos produtos: a venda do óleo de cozinha. Ele explica como seria feito o processo. “A prefeitura poderia contatar empresas que compram óleo de cozinha e que disponibilizassem um tanque para que esse produto fosse colocado em algum local do município. Depois, faria-se a comercialização deste óleo e o valor obtido serviria para a compra de ração e material para os animais”, salienta.

Consta no projeto de lei que o litro de óleo de cozinha ou óleo vegetal usado é comercializado por uma média de R$ 1,90. O valor da ração a R$ 9,00/kg. Com isso, a cada 10 litros de óleo de cozinha ou óleo vegetal vendidos, poderia se adquirir 2 kg do produtos.

De acordo com Camerini, a distribuição dos gêneros alimentícios e dos utensílios coletados seria organizado da seguinte forma. “ As entidades, organizações não governamentais (ONGs) ou protetores independentes cadastrados, realizariam essa coleta, que seria entregue no banco de rações e utensílios. O direcionamento seria dado pelo Conselho de Bem Estar da Causa Animal, que já oferece suporte necessário para essas associações e entidades que cuidam desta causa. Além de ter o papel de gerenciar esse fundo”, frisa.

Disque denúncia

Engrossar e dificultar ainda mais o cerco contra quem realiza maus-tratos, abandonos ou qualquer tipo de abuso aos animais. Esse é um dos objetivos da PLO 148/2018, com a criação de um disque denúncia específico para essa causa dos animais.

O projeto pretende agilizar o socorro aos animais e punir os responsáveis pelos maus tratos ou abandono, e soma-se a já sancionada Lei Municipal n° 5709/2013, que fixa multa àqueles que cometerem maus-tratos contra animais, sejam eles de qualquer natureza, desde o simples castigo mental, à agressão física seguida de morte, tortura e abandono.

Conforme Camerini, a ideia é criar esse serviço gratuito e interligado diretamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMAM). “Um atendimento de 0800, nos mesmos moldes do “Fala Cidadão”, que deu certo. A ideia é que alguém da SMMAM faça esse atendimento da denúncia e encaminhe esse registro de ocorrência para a averiguação. Estaríamos concentrando o serviço que hoje tem as denúncias sendo feitas na SMMAM e pela Brigada Militar. Mais rápido e ágil”, valoriza.

Segundo Camerini, o próximo passo estaria na divulgação do canal, feita pelos meios de comunicação, entidades, ongs e pessoas que estão ligadas ao tema. “Uma rede atuante para ajudar nesse processo é fundamental”, aponta.

Lei de Maus-tratos está em vigor

Esta não será a primeira lei em prol da causa animal e contra os maus-tratos realizados no âmbito municipal. No dia 20 de março deste ano, no Diário Oficial, a lei nº 6.334 altera o artigo três da nº 5.709, sancionada em 2013, na qual passa vigorar multa de 10 Unidade de Referência do Município (URMs) aos maus-tratos realizados pela primeira vez seja por pessoas físicas como jurídicas.

Em caso de reincidência sendo o infrator pessoa física, o valor da multa será de 15 URMs e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para providências criminais cabíveis.

A infração sendo cometida por pessoa jurídica, o valor da multa será de 12 URMs por cabeça de animal submetidos a maus-tratos e crueldade e proceder-se-á a cassação do alvará do estabelecimento comercial cadastrado pelo município.
Além das multas, quem realiza o ato pode perder a guarda dos animais que após avaliação dos órgãos da prefeitura serão encaminhados para Ongs e posteriormente para adoção.

Projetos não irão onerar o município

Conforme Camerini, os dois projetos de lei apresentados para apreciação da casa em nada irão alterar a parte financeira do município. “Os servidores já estão contratados, o local par armazenamento dos materiais não precisa ser construído. Queremos uma qualificação na gestão do setor e isso de longe irá onerar o orçamento do município”, argumenta.
O vereador complementa quer fiscalização mais eficiente. “É importante que a prefeitura fiscalize essas denúncias, o que por vezes não acontece, pelos relatos que chegam quase que diariamente. Essa é a minha crítica e busca para melhoria desse sistema”, sustenta.

Superar as barreiras e votar projeto em 2018

Os dois projetos de Lei já estão nas comissões para análise dos demais vereadores. A partir disso, o próximo trâmite é dos pareceres, que Camerini acredita que sejam favoráveis para buscar a votação no plenário ainda em 2018. “Tenho conversado com os demais vereadores, mostrado a importância da causa. Passando pelas comissões, acredito que até o final do ano seja votado. Caso não avance, vou entrar com recurso e levar para o plenário. O objetivo é que realizemos todo o processo legal para então, levar até o Prefeito para sanção e para a implementar até o início de 2019”, conclui.

 

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