O governo federal retirou de tramitação o projeto que obrigava a destinação de R$ 4,25 bilhões do seguro obrigatório de veículos, mais conhecido como DPVAT, para o Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 26. O projeto já estava em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisava ser encaminhado ao Senado para votação.
A proposta foi enviada à Câmara no dia 23 de abril deste ano e tinha como objetivo repassar o valor para a saúde, sem comprometer o valor das indenizações pagas às vítimas de acidente de trânsito ou despesas administrativa da Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro DPVAT.
Conforme o governo federal, o consórcio encerrou 2019 com mais de R$ 8,4 bilhões em valores para cobrir os sinistros e com isso permitiria dar nova destinação dos recursos sem comprometer o montante necessário às indenizações e outras despesas.
Os recursos seriam destinados, segundo o governo, no combate à pandemia da Covid-19. O valor seria repassado ao SUS em parcela única. Atualmente, parte do seguro obrigatório já é repassada à saúde pública, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), gestor financeiro do SUS na esfera federal. Conforme o FNS, 45% dos valores arrecadados com os boletos pagos pelos proprietários de veículos já é repassado ao SUS.
Foto: Divulgação/Seguradora Líder