Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite que as instituições de ensino técnico e superior considerem, como atividade extracurricular dos cursos técnicos e superiores, as horas de serviço voluntário prestado por seus alunos. Essas horas também poderão ser consideradas para fins de comprovação de estágio obrigatório.
A medida consta no Projeto de Lei 9364/17, do deputado Aureo (SD-RJ), e é incluída na Lei 9.608/98, que trata do serviço voluntário.
“Os trabalhos voluntários prestado por estudantes de cursos técnicos e superiores contribuem para maior experiência em sua formação, ajudando-os a desenvolver o ensino de sala de aula com a prática social, além de ter grande relevância para cidadãos menos favorecidos”, justifica Aureo.
“Vale frisar que muitos dos trabalhos voluntários prestados por estudantes têm natureza extremamente técnica e profissionalizante, sendo, portanto, muito adequado que se permita esse cômputo”, complementa.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.