Projeto isenta de IPI vinho colonial produzido por agricultor familiar

O Projeto de Lei 8891/17, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. A proposta altera a Lei 4.502/64.

Segundo a Lei 12.959/14, vinho colonial é aquele produzido por agricultor familiar, elaborado com o mínimo de 70% de uvas colhidas no imóvel do agricultor e na quantidade máxima de 20 mil litros anuais. Trata-se de uma produção que chegou ao Brasil com a imigração, principalmente italiana.

A norma permitia a comercialização de vinho colonial por meio de emissão de nota do talão de produtor rural, o que desobrigava o produtor da abertura de empresa. Esta parte da lei, porém, foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff. Ela alegou que apenas a emissão da nota do talão poderia ser interpretada como desobrigação da emissão de nota fiscal do IPI.

O deputado pretende, com a isenção proposta no projeto, resolver a questão, isentando a venda do vinho do imposto.

Vinho Colonial em Bento
A Piccola Cantina, de Auri e Diva Flamia, foi a primeira agroindústria familiar de Bento Gonçalves e uma das pioneiras do Brasil apta a produzir e comercializar o Vinho Colonial em feiras, cooperativas ou na própria propriedade. Para isso, o produtor utilizará apenas o talão de produtor rural para emissão de notas, sem a necessidade de abrir uma empresa, produzindo até 20 mil litros por ano, com uvas próprias. O estabelecimento foi inaugurado nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, em São Valentim, distrito de Faria Lemos.

Regulamentação da produção de vinho artesanal

O projeto que regulamenta a produção de vinhos artesanais no país foi aprovado pela Câmara dos Deputados ainda em 2015. Bento Gonçalves integrou o projeto piloto para busca do registro, organizado pelo Ibravin, Emater-RS/Ascar, Embrapa Uva e Vinho, Seapi/RS e Mapa, Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e apoio da Prefeitura. Além disso, todo o processo de regularização contou com a colaboração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e das secretarias estaduais de Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul e de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul.

O Rio Grande do Sul concentra a maior parte dos produtores de vinho colonial/artesanal, mas, segundo projeções, estima-se que cerca de quatro mil famílias produzam e vendam sem registrar seu vinho no Brasil.