Gerenciado pela secretaria de Habitação e Assistência Social, o programa jurídico-social de Regularização Fundiária, denominado “Regulariza Bento” beneficiou 151 famílias em 2017, com o reconhecimento de propriedade definitiva dos assentamentos irregulares já consolidados, com a emissão da titulação aos ocupantes. Os beneficiários no ano passado estão localizados nos loteamentos COHAB, Fasolo, Cembranel e Nossa Senhora da Saúde.
Em Bento Gonçalves, o projeto desenvolvido em parceria e com o apoio do Registro de Imóveis, do IPURB e da Procuradoria Geral do Município, desde 2013, já regularizou oito loteamentos, onde foram beneficiadas 561 famílias. São eles: Loteamento Zatt II (39 famílias), Loteamento São Paulo I (12 famílias), Loteamento São Paulo II (40 famílias), Loteamento Vila Nova II (317 famílias), Loteamento Cohab (25 famílias), Loteamento Fasolo (24 famílias), Loteamento Cembranel (43 famílias) e Loteamento Nossa Senhora da Saúde (61 famílias).
Atualmente, o Departamento de Habitação está realizando a Regularização Fundiária nos bairros Zatt, Santa Marta e Progresso, onde serão atendidas mais de 850 famílias. Além disso, estão sendo realizados levantamentos e estudos em outras áreas que poderão ser agraciadas com o projeto, nos bairros Municipal e Conceição, abrangendo cerca de 800 famílias.
De modo a garantir o direito social à moradia digna e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, todo o processo de regularização oferecido é gratuito e, entre os benefícios estão: a conquista de um endereço oficial; a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos; a valorização imobiliária do imóvel regularizado; a possibilidade de regularizar e averbar as construções edificadas sobre o lote; o acesso a linhas de crédito, e ao fim da informalidade para os contemplados.