Projeto de Lei propõe o fim de saquinhos plásticos para talheres em buffets

Com foco no regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, além da questão ambiental, a proposta ainda foca em ações de controle sanitário e segurança alimentar

Duzentos e setenta mil. Esse é, segundo levantamento exposto na justificativa do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 93/2019, de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (PP), o número aproximado de embalagens plásticas utilizadas e descartadas mensalmente pelos estabelecimentos de buffet de Bento Gonçalves.

De acordo com Pasqualotto, mais que a questão ambiental, a proibição desse tipo de embalagem proposta pelo PLO busca desburocratizar o trabalho dos próprios restaurantes. “Esta exigência, onera os estabelecimentos, toma tempo dos garçons, e, pior, não resolve o perigo da contaminação”, destaca.

O vereador acrescenta, ainda, que a atual tecnologia do ramo já garante a higienização dos talheres. “A desinfecção já ocorre por meio de máquina de lavar, além da aplicação do álcool 70%. […] Ao cabo, isso não significa nenhum benefício sanitário, econômico ou ambiental para o consumidor”, pontua.

Cuidado sanitário

Uma vez que, de acordo com o vereador, o embalamento dos talheres se torna dispensável diante dos processos comuns de higienização exigidos, o respeito as regras sanitárias em vigência é imprescindível para garantir a segurança alimentar. Em levantamento feito em março, o Semanário mostrou que 76% dos processos administrativos sanitários instaurados pela Vigilância Sanitária eram contra empresas da área de alimentação.

O primeiro artigo do projeto especifica as boas práticas para os serviços de buffet. Entre elas, por exemplo, estão cuidados com a climatização, lavatório para os clientes, exclusivo para a higiene das mãos, protetores salivares, desinfecção com álcool de copos, talhares e pratos, entre outros.
As medidas, contudo, conforme assinala Pasqualatto, não são novidade. Todas já fazem parte de uma Portaria Estadual.

O PLO 93/2019 foi protocolado na sexta-feira, 25, e, todavia, aguarda para receber emendas, antes de seguir para as Comissões Permanentes da Casa. Se aprovado pelas Comissões, seguirá a plenário.