Está tramitando no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) que determina a obrigatoriedade do uso de câmeras internas em vans e ônibus escolares, com o objetivo de coibir a prática de abusos e maus tratos a crianças que utilizam essa modalidade de transporte. A proposta ainda deve ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
O projeto determina ainda que as imagens fiquem armazenadas por pelo menos 180 dias e só poderão ser disponibilizadas à polícia ou às autoridades judiciárias em casos que envolvam investigação. O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT), argumenta que a medida deve cumprir dois papéis: coibir a ocorrência de ataques a crianças e adolescentes em ônibus e vans e fornecer pistas de valor investigatório às autoridades encarregadas de apurar as responsabilidades ligadas ao evento. Além disso, o projeto abrange tanto veículos oriundos da iniciativa privada, como do serviço público.
Na opinião do presidente da Associação de vans escolares de Bento Gonçalves, Rodrigo Mânica, implantar esse sistema é uma ótima ideia, uma vez que complementa as câmeras já instaladas na traseira e na dianteira dos veículos para transporte de pessoas. “É uma oportunidade para o pessoal ficar mais qualificado. Acredito que, queira ou não queira, isso vem a ser uma qualidade a mais, tanto para o transportador como para o cliente”, expõe.
Porém, Mânica afirma que é necessário que haja um prazo para que as mudanças sejam realizadas, de forma que não prejudique o trabalho dos transportadores. “Quando for aprovado, que seja algo claro e que todo mundo fique sabendo. Não adianta obrigar a fazer de um dia para o outro”, reitera. O custo da instalação, em média, de acordo com o presidente, deve ser de R$ 800. “É mais ou menos o quanto custou para a instalação da câmera externa dianteira”, analisa.
Leia mais na edição impressa do Jornal Semanário deste sábado, dia 4.