Cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos na tarde desta segunda-feira, 2, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.
Dois deles autorizam a contratação administrativa e emergencial de servidores públicos municipais. A partir da aprovação, o executivo poderá contratar 30 educadores assistenciais, que vão atender mais de 600 alunos da rede municipal, entre 4 e 17 anos de idade.
Outras duas vagas de assistentes sociais também foram aprovadas. Ambos os projetos são de autoria do poder executivo. O vereador Davi Da Rold, do Progressistas, ressaltou em sua manifestação, que a aprovação é importante para atender a demanda. “Se trata de uma contratação emergencial, pois o contrato das profissionais já se encerrou. È uma pauta importante pois são profissionais que vão atuar no fortalecimento de vínculos dessas crianças e adolescentes em atividades do contra turno escolar”, afirma.
De autoria do vereador Rafael Fantin, Dentinho, do PSD, foram aprovados dois projetos de lei. O PLO n°2/2021, institui o banco de ideias legislativas na câmara municipal. “A ideia é que no site da câmara, conste possíveis projetos de lei que podem ser sugeridos pela comunidade, para que algum vereador possa apadrinhar determinado projeto e submeter a tramitação na casa”, afirma o vereador.
Já o projeto n° 4/2021, dispõe sobre a criação de do Programa Empresa Joga Junto no Município de Bento Gonçalves. O projeto tem a intenção de reduzir custos do poder público e autorizar com que empresas auxiliem na manutenção de espaços públicos voltados para o esporte, especialmente as da área de pintura e construção. O vereador acredita que o auxílio no desenvolvimento de espaços esportivos, pode contribuir para a formação de atletas locais.
Também por unanimidade, foi aprovado o PLO n° 1 de 2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar n ° 75 de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Foto: Câmara / Divulgação