PRIMEIRO EU!
Sim, que Bento Gonçalves é a terra do “primeiro EU” ninguém desconhece, não é mesmo? E a primeira amostra são os estacionamentos que, TEORICAMENTE, deveriam ser públicos. Há LEI que estabelece quais são os estacionamentos que devem ser REGULAMENTADOS. Existem Resoluções do CONTRAN (que têm força de lei) estabelecendo normas para os estacionamentos. Mas, para variar, raramente são obedecidas. Não são muitos os “estacionamentos regulamentados”, onde a vaga só pode ser utilizada de acordo com a lei. Assim, o mínimo que se poderia esperar é que TODOS os proprietários de veículos e as AUTORIDADES que têm responsabilidade sobre o trânsito deveriam tomar conhecimento e CUMPRIR, é a Resolução nª 302 do CONTRAN. O “primeiro EU” só vale em alguns municípios.
ESTACIONAMENTOS REGULAMENTADOS
Pois é, bastaria tão somente que todos cumprissem a legislação – autoridades e povo em geral – para que tudo fosse mais fácil. Os estacionamentos regulamentados são: 1) Idosos; 2) Deficientes físicos; 3) Táxis; 4) Carga e descarga; 5) Ambulâncias emblemadas; 6) Estacionamentos rotativos pagos; 7) Estacionamentos por tempo, até 30 minutos, com pisca-alerta ligado (mas sem serem específicos, pois todo pode usar); 8) Viaturas policiais, devidamente caracterizadas.
FORA DISSO, IRREGULARES!
Estas 8 (oito) situações são as únicas para as quais a legislação de trânsito em vigor permite a criação de vagas especiais de estacionamento, sendo irregular qualquer outra diferenciação para um tipo de veículo, autoridade ou estabelecimento, o que se constitui verdadeira “privatização da via pública”. Tal conclusão consta, taxativamente, do artigo 6º da Resolução n. 302/08, segundo o qual “Fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta Resolução”. Simples, não?
POR QUE NÃO É CUMPRIDA?
Imagino que você, prezado leitor, já se tenha perguntado: “Por que não é cumprida a legislação?”. Resposta: Por que raros são os que a conhecem, notadamente os usuários, proprietários de veículos. Exemplos muito comuns de vagas privativas IRREGULARES de estacionamento: veículos oficiais; uso privativo dos Correios; hóspedes de Hotel; prefeitos; vereadores; juízes; promotores; entre tantos outros. E, segundo o artigo 90 do CTB, “Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta”. Resumindo, podemos estacionar nesses locais sem preocupação de multas, já que não há legislação que as preveja. Então, já notaram quantos estacionamentos “privativos” irregulares temos em Bento?
NÚMEROS
Alguns números que são escancarados – e podem ser checados – no Brasil, são estarrecedores. Por exemplo: as renúncias fiscais (interessante que todo o povo soubesse o que são e quem são os “beneficiados”) atingiram 275 BILHÕES. Já as verbas aplicadas na SAÚDE dos brasileiros foram de 200 bilhões, enquanto a SONEGAÇÃO de 2018 atingiu astronômicos 570 BILHÕES de reais. E ainda há os que, certamente por absoluto desconhecimento – ou sabe-se lá o porquê – falam em “socialismo”. Putz! O que se “socializa”, com certeza, no Brasil, são os prejuízos. Mas os lucros são “privatizados”, não? Muitos esperam que o novo governo coloque um paradeiro nessa “farra”.
PERDÃO!!
Pois é, enquanto milhões de brasileiros fazem das tripas coração para pagar ou recolher em dia seus impostos, eis que uma boa parte não o faz. Mas, por que não o faz? Simples: porque mais hora, menos hora, um prefeito, governador ou presidente concederá o privilégio de um REFIS, com desconto ou isenção de multas e juros por atraso tendo, ainda, o pagamento efetuado em “suaves” prestações. E, mesmo assim, ainda há quem não pague. Agora, por exemplo, há, no governo Bolsonaro, quem queira “perdoar” 17 BILHÕES de reais de dívidas com o FUNRURAL. Mas, quem serão os “beneficiados”? Os pequenos ruralistas ou os grandes proprietários de terras? Seria bom esclarecer, já que todos nós pagaremos essa conta, não?
A BATALHA DA TRINDADE
Eu e milhares de gaúchos aguardamos uma sessão solene da Assembleia Legislativa, com o aval e a presença do governador, objetivando HOMENAGEAR quatro brigadianos HERÓIS. O tenente Dikson da Silva e os soldados Juliana Borges, Renato Dias e Wagner Meira, no dia 16 de dezembro de 2018, sob intenso tiroteio, embrenharam-se na mata para enfrentar o grupo de bandidos que assaltou Trindade do Sul e cumpriram seu sagrado dever de defender a população. Saíram ilesos do confronto, mesmo em menor número, deixando as baixas entre os bandidos. Externo meu orgulho por possuirmos uma brigada militar deste quilate. Parabéns a todos!
ÚLTIMAS
Primeira:
Perguntar não ofende, né? Afinal, a quem cabe a fiscalização de estacionamentos de idosos, deficientes e gestantes nas ruas, shoppings e supermercados?
Segunda:
Eis que surge, novamente, a “privataria” no Brasil e no RS. Aqui, as rodovias têm pedagiamento anunciado. Menos mal que são diferentes dos efetuados “britanicamente”, ou seja, não tiveram a tarifa previamente estabelecida, como em 1996;
Terceira:
E as concessionárias terão, também, obrigações a cumprir, além de não ter sido feito o “cercamento de pedágios” nas principais cidades;
Quarta:
Ah, sim, e a BR-448 (rodovia do Parque), construída recentemente, no governo Dilma, e paga por nós, não terá pedagiamento, apenas conservação;
Quinta:
Espera-se, também, que a “nova privataria” no Estado e no País não seja feita como as anteriores: com o dinheiro público, papéis podres e fundos de pensão;
Sexta:
Por outro lado, penso que não serão privatizadas estatais que tem lucratividade e, por conseguinte, rendem dividendos, como o Banrisul, Corsan, Banco do Brasil, Caixa Federal, Petrobrás, etc.;
Sétima:
O SINDIMÓVEIS terá reunião no dia 23/01, às 20h30min, no Centro Empresarial, ocasião em que Vinicius Benini tomará posse na presidência, bem como o Conselho e Delegados Representantes;
Oitava:
E Maristela Cusin Longhi, que presidia a MOVERGS, tomou posse como presidente da ABIMÓVEL;
Nona:
Grêmio, Inter e Esportivo contratando e aquecendo as turbinas para as competições de 2019.