Um acordo firmado entre órgãos federais e estaduais permitirá que presos provisórios do Rio Grande do Sul votem nas eleições deste ano. O termo de cooperação, oficializado na sexta-feira, 16, beneficiará cerca de 10 mil detentos em 30 unidades prisionais gaúchas.
A parceria une 12 instituições para garantir o direito ao voto a presos provisórios, sem condenação criminal transitada em julgado. “Uma ação conjunta que permitirá o exercício pleno de um dos principais componentes da cidadania”, destaca o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer.
Serão instaladas seções eleitorais especiais nos estabelecimentos que apresentarem condições de infraestrutura e segurança. Adolescentes internados de 11 unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) também poderão participar do pleito desde que sejam maiores de 16 e menores de 21 anos, recolhidos sob medida socioeducativa de internação ou internação provisória.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) a escolha dos locais onde haverá votação. Esta decisão ocorrerá a partir das informações apresentadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Brigada Militar (BM) e Fase. “Trata-se de um processo complexo, que não seria possível sem a cooperação de todas as instituições envolvidas”, frisa o desembargador Carlos Cine Marchionatti, presidente do TRE-RS.
Atualmente, o Estado possui cerca de 14 mil presos provisórios. De acordo com o superintendente da Susepe, Ângelo Carneiro, o convênio abrangerá aproximadamente 10 mil. “Trabalharemos para realizar o censo dos potenciais eleitores, mobilizar a massa carcerária e garantir a segurança de todos os envolvidos”, assegura.