Pedido tinha como objetivo possibilitar medidas mais brandas, em relação ao decreto do Governo do Estado para municípios que passaram a integrar a bandeira vermelha no modelo de Distanciamento Controlado
A Prefeitura de Farroupilha teve seu pedido negado pela Justiça para amenizar os regramentos estipulados pelo Governo do RS aos municípios que passaram a integrara a bandeira vermelha no modelo de Distanciamento Controlado. Na decisão, a Vara Cível da Comarca informou, nesta terça-feira, 21, que a manutenção da sistemática adotada pelo Estado deve permanecer na cidade.
De acordo com o pedido do município à Justiça, a ação tinha por objetivo a adoção de medidas mais brandas ao que o regramento estadual destina para cidades que estão na bandeira vermelha. O município solicitava uma sistemática diferente para restaurantes e o comércio local. No documento, a expectativa do município era de liberar o atendimento de forma presencial restrita, nas modalidades à la carte, prato feito e buffet. Já para o setor de serviços, a prefeitura solicitava à Justiça que empreendimentos pudessem voltar a atender presencialmente, com a limitação de um cliente por atendente, seguindo os protocolos sanitários.
Para o prefeito de Farroupilha, Pedro Pedrozo, o regramento do governo do RS não condiz com a realidade local e que os municípios devem ter mais autonomia na tomada de decisões. “Lamentamos a decisão; achamos que chegou em um momento crucial da pandemia em que a forma de regramento do governo não nos serve mais. Vamos conversar muito com o estado nesta semana para que possamos ter mais autonomia nas iniciativas”, disse.
Foto: Reprodução