Em outubro do ano passado começou um entrave que parece estar longe do fim. De um lado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG), do outro, a Prefeitura Municipal. O motivo é a diferente interpretação da Lei N° 5926, sancionada e aprovada em abril de 2015, que autoriza o município a conceder trimestralmente a revisão geral de vencimentos aos servidores e professores municipais.

O Sindiserp, representante do funcionalismo público, está em busca do reajuste salarial referente ao mês de outubro do ano passado, de 0,55% e de janeiro desse ano, de 0,29%, que não foram incorporados aos provimentos dos servidores. O Secretário de Administração, Ivan Toniazzi, afirma que a lei da trimestralidade, só é usada quando há uma defasagem salarial e que não é o caso nesse momento. “A lei que as pessoas tanto falam não obriga o poder público a pagar a trimestralidade, ela autoriza e permite que seja pago”, explica. Entretanto, do outro lado, a Presidente do Sindiserp-BG, Neilene Lunelli, diz que essas afirmações não são verdadeiras. “A lei diz que o repasse da trimestralidade será feito a cada três meses e ponto. Em nenhum momento fala que será paga quando houver defasagem, então, a Prefeitura não está cumprindo a lei”, declara.

De acordo com Toniazzi, quando a lei foi implantada, o Prefeito Guilherme Pasin estava preocupado com a defasagem salarial, que na época estava abaixo da inflação. “A lei atingiu completamente o seu objetivo e até passou dele, por isso a prefeitura parou de pagar a trimestralidade. Se um dia for necessário recompor, a lei será usada, mas no momento não será pago”, afirma.

Sindiserp ainda tenta diálogo com a prefeitura

Neilene conta que no dia 28 de março foi realizada uma Assembleia Geral e que o sindicato já protocolou mais um pedido de audiência com o Prefeito Pasin, porém, até o momento, sem sucesso. “Ainda não obtivemos resposta, queremos que audiência ocorra ainda esse mês. O Sindiserp está cumprindo seu papel de representante da categoria, está cobrado veementemente do Executivo uma posição sobre essa questão e vamos tentar, mais uma vez, o diálogo com o prefeito”, comenta.

O secretário Toniazzi diz que o município está fazendo o possível para atender o servidor público da melhor forma. “De 2013 até março de 2019 houve uma inflação de 41,63% e os reajustes salarias foram de 48,83%, então houve um ganho real de 7.2%, ou seja, nesses seis anos, os funcionários ganharam além da inflação, então não existe o porquê. Não é que a gente não queira pagar, nós respeitamos muito eles, mas têm limites que precisamos alcançar”, afirma.

O assunto já está na Justiça

De acordo com Neilene, o Sindiserp já ingresso com uma ação na justiça, para que a prefeitura faça os pagamentos. “Em abril vence mais uma trimestralidade e não há sinal de que será incorporado ao pagamento. O nosso jurídico entrou com uma ação no Tribunal da Justiça e estamos esperando um posicionamento deles, mas com relação a cumprir a lei, todo cidadão comum tem que cumprir, então, se existe uma lei que não está sendo cumprida, significa que eles estão acima da lei?” questiona.