A prefeitura de Bento Gonçalves encaminhou nesta sexta-feira, 18 de dezembro, contestação ao Ministério Público Federal (MPF) sobre sua classificação no Ranking Nacional dos Portais da Transparência, divulgado no dia 9 de dezembro pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. De acordo com os dados do levantamento, Bento Gonçalves teve nota 4,6 na avaliação, ocupando a posição 383, dentre os 498 municípios gaúchos pesquisados.
Em ofício, assinado pelo Procurador do Município, Sidgrei Machado Spassini, a Prefeitura afirma que o conteúdo não identificado pela pesquisa, está disponibilizado no site oficial do município e em conformidade com a legislação. “Existe algum equívoco. Não concordamos, os dados estão disponíveis sim. Enviamos para o MP os links onde os apontamentos estão publicados”, afirma.
Informações sobre contratos firmados pelo município, as licitações realizadas nos últimos seis meses, Relatórios de Gestão Fiscal, de Execução Orçamentária, Gastos com passagens e diárias, entre outros, não foram identificados na pesquisa feita pelo MP, mas constam no site da prefeitura. O diretor da Coordenadoria de Tecnologia de Informação (CTEC), Roberto Carraro, esclarece que há no site do município banners que direcionam as pesquisas em que estão disponibilizados ativamente as informações. “Nosso site oferece, ainda, a opção de registros de pedidos de informação. Por isso, não compreendemos como a pesquisa não identificou”, salienta.
Em 2013, no inicio da atual gestão, a prefeitura lançou um novo site, melhorando o acesso as informações e hospedando o Portal da Transparência onde é possível encontrar todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. Além disso, a prefeitura estabeleceu novas formas de comunicação com o cidadão através da Ouvidoria Pública (Fala Cidadão) e do aplicativo URBOTIP. Em 2014, a prefeitura implantou, ainda, o Diário Oficial Eletrônico que reúne as publicações dos atos processuais e administrativos do executivo municipal.
O procurador do município esclarece também que o governo municipal, por meio da Unidade de Controle Interno, fiscaliza as informações do Portal e garante ao cidadão autenticidade e integridade das informações do Poder Executivo. “Informamos ao MP que o governo municipal vem cumprindo toda a legislação e está em ordem com os quesitos questionados na pesquisa, portanto não concordamos com a classificação e a nota atribuída ao nosso portal”, pontua.
Informações da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura.