O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma importante medida na segunda-feira, 20, para amenizar os impactos das fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul. Os prazos para serviços de habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades foram prorrogados por 90 dias, a partir de 19 de abril. A decisão, elaborada em colaboração com o Departamento de Trânsito (DetranRS), busca proporcionar alívio à população diante das dificuldades enfrentadas devido às enchentes que afetaram o estado.

Desde 6 de maio, as enchentes impossibilitaram a realização de serviços no DetranRS, após o desligamento preventivo do data center da Procergs, atingido pelas águas. Diante dessa situação, o Contran decidiu prorrogar diversos prazos relacionados ao trânsito no estado. Entre os prazos estendidos estão:

  • Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e Permissão Para Dirigir (PPD);
  • Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs;
  • Registro e licenciamento de veículos novos;
  • Transferência de veículo usado;
  • Exame toxicológico;
  • Expedição de notificação de autuação;
  • Apresentação da defesa prévia;
  • Identificação do condutor infrator;
  • Interposição de recurso de multa;
  • Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

A deliberação abrange todos os que estiverem com prazos vencidos desde 19 de abril, permitindo que os condutores que não conseguiram regularizar sua situação perante o DetranRS possam fazê-lo quando os prazos forem retomados.

Para fins de fiscalização, os veículos registrados no Rio Grande do Sul serão considerados licenciados, sendo autorizada sua circulação em todo o Brasil enquanto durarem os efeitos desta deliberação.

O DetranRS será responsável por determinar o cronograma com os novos prazos e enviará as informações ao Contran para esclarecimento aos condutores sobre os vencimentos.

A prorrogação dos prazos para serviços de trânsito representa um alívio para os cidadãos gaúchos diante das adversidades provocadas pelas chuvas e enchentes. Novos prazos para regularizar a situação devem ser divulgados em breve.