Terminam nesta semana dois prazos para candidatos às eleições deste ano. Deputados federais e estaduais que desejam mudar de sigla tem até o final (meia-noite) desta sexta-feira, 6 de abril, para efetivar a troca dentro da chamada “janela partidária”, sem risco de perda do mandato. Já o sábado é a data-limite para renúncia de governadores, prefeitos, ministros e secretários que disputarão outros cargos.
Para quem pretende disputar a reeleição, a desincompatibilização não é necessária. Mas a partir de 7 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições, fica vedado aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa realizar propaganda e publicidade institucional de obras e serviços.
Deputados federais e estaduais não precisam abrir mão de seus mandatos caso pretendam disputar a reeleição ou concorrer a outros cargos.
Filiação partidária
Também termina no sábado, o prazo para filiação a partidos, para que as siglas que pretendem disputar as eleições registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para que os candidatos obtenham domicílio eleitoral no território em que pretendem concorrer.
Para mulheres e homens trans e travestis que desejam se candidatar dentro da cota feminina ou masculina outro prazo importante é 9 de maio, data limite para alterar o sexo no registro eleitoral. De acordo com a legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Título eleitoral
Outro prazo decisivo é 9 de maio, dia em que se encerrará o prazo para a realização de alterações no título de eleitor. Quem perdeu o prazo para cadastramento biométrico nos 716 municípios em que o processo foi obrigatório neste ano deve comparecer aos cartórios, levando documento original com foto e comprovante de endereço dos últimos três meses para regularizar a situação e não ter o documento cancelado.
A lista das cidades pode ser consultada no site do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Desde a terça-feira, 3 de abril, também já é possível que transexuais e travestis solicitem a inserção de seu nome social no título de eleitor. Para isso, basta comparecer ao cartório eleitoral com um documento original com foto.