Os proprietários de comércios, indústrias e os síndicos dos prédios de Bento Gonçalves não receberam neste ano a guia para o pagamento do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) em anexo ao carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), como ocorria nos anos anteriores. Isso porque partir de 2017, a impressão da duplicata passou a ser de responsabilidade do Corpo de Bombeiros, e não mais da Secretaria de Finanças do município.

A mudança ocorre, sobretudo, em função da criação do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PSPCI), que adiciona alguns parâmetros a serem levados em conta para a realização das inspeções, o que inviabilizaria o cálculo dos valores pelo sistema da prefeitura. De acordo com a classificação de cada estabelecimento, os alvarás podem ter validade de 2,3 ou 5 anos.

Atenção aos prazos

O comandante do Corpo de Bombeiros de Bento Gonçalves, major Sandro Carlos Gonçalves da Silva ressalta que a responsabilidade de buscar a guia para o pagamento do PPCI ou do PSPCI junto à sede do Corpo de Bombeiros é do proprietário de cada estabelecimento. De acordo com a nova lei, os pedidos devem ser feitos com, no mínimo, 30 dias antes da data de vencimento do documento atual. No caso de locais onde não será aplicado o plano simplificado, como depósitos de gás ou locais de aglomeração de pessoas, a solicitação tem que ser feita com 60 dias de antecedência.

O Corpo de Bombeiros tem horários específicos para a impressão da guia de pagamento para a inspeção de renovação dos PPCI’s e PSPCI’s. Nas segundas, terças e quintas-feiras, o horário é de 13h às 17h30min. Na quarta-feira o horário é das 13h às 17h. Nas sextas-feiras, as renovações serão feitas pela manhã, das 8h30min às 11h30min.

Atualmente, o Corpo de Bombeiros de Bento Gonçalves é responsável pela emissão de 12 mil planos de prevenção para outros sete municípios. Além de Bento, a área de abrangência da corporação engloba Carlos Barbosa, Garibaldi, Coronel Pilar, Boa Vista, Monte Belo do Sul e Pinto Bandeira.

Leia mais na edição impressa do Jornal Semanário de sábado, dia 4 de fevereiro de 2017.