Atual legislação já assegura atendimento prioritário a pessoas com 60 anos ou mais, mas não faz distinção entre os mais idosos
Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados quer assegurar as pessoas mais idosas, conforme a década de vida, prioridade nos atendimentos, em relação aos menos idosos. A proposta visa alterar o Estatuto do Idoso e a Lei de Atendimento Prioritários, que já garantem o atendimento preferencial, porém, segundo a autora do projeto, senadora Simone Tebet (MDB), não faz distinção entre os mais idosos.
De acordo com a proposta, os mais idosos seriam atendidos antes dos menos idosos na ordem de prioridade que iria dos centenários, passando pelos nonagenários, octogenários, septuagenários e por último, os sexagenários. Apenas em casos de emergência médica justificada, a nova legislação não se aplicaria.
Segundo a autora do projeto de lei, já aprovado no Senado, a intenção é dar efetividade à prioridade especial aos maiores de 80 anos já garantida pelo Estatuto do Idoso.
Hoje, o Estatuto do Idoso prevê, dentre os idosos, prioridade especial aos maiores de 80 anos, em relação as demais faixas etárias. Também tem direito a atendimento prioritário, segundo a lei, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Foto: Alice Mafra/Prefeitura de Olinda-PE / Divulgação