Deputado Guilherme Pasin destaca construção coletiva, impacto econômico e mudança estrutural que deve consolidar o turismo como política de Estado no Rio Grande do Sul

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2025 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi recebida como um marco para o setor turístico gaúcho e, segundo o deputado estadual Guilherme Pasin, representa o resultado de uma construção coletiva que envolveu diferentes segmentos econômicos, sociais e institucionais. A medida, que institui novas bases para a governança e o financiamento do turismo no Estado, é vista pelo parlamentar como um ponto de inflexão na forma como o setor será tratado daqui em diante.

O que muda?
Na prática, a PEC 302/2025 busca assegurar que o turismo deixe de depender exclusivamente das prioridades de cada governo e passe a contar com mecanismos permanentes de planejamento e financiamento. A proposta reconhece formalmente o turismo como atividade essencial para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Rio Grande do Sul, elevando o setor a uma condição estratégica dentro da Constituição Estadual.
Um dos pontos centrais da PEC é a constitucionalização do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur). A medida garante maior segurança institucional para a destinação de recursos ao setor, estabelecendo mecanismos que buscam assegurar a execução efetiva do orçamento destinado ao turismo. O objetivo é evitar contingenciamentos e interrupções frequentes em programas de promoção, infraestrutura, qualificação profissional e captação de eventos. Para Pasin, a medida garante estabilidade institucional ao setor. “O turismo precisa deixar de depender apenas da boa vontade de cada governo e passar a ser tratado como política estruturante para o desenvolvimento do Estado”, salienta.
O texto prevê ainda a implantação de Distritos e Estâncias Turísticas, modelos que permitem maior integração entre poder público e iniciativa privada. A intenção é estimular a governança compartilhada, fortalecer destinos consolidados e criar condições para o desenvolvimento de novos polos turísticos em diferentes regiões do Estado. A medida também busca ampliar a competitividade do Rio Grande do Sul no mercado nacional e internacional de turismo.
Ao comentar a aprovação, Pasin destacou o caráter coletivo da iniciativa e a articulação que envolveu múltiplos atores regionais e diferentes correntes políticas. “Foi um momento de muita emoção e gratidão. Emoção porque essa não é uma conquista individual. É resultado de uma construção coletiva que reuniu o Instituto RSNasce, G30 Serra Gaúcha, empreendedores, trabalhadores, entidades, municípios, lideranças regionais e parlamentares de diferentes correntes políticas em torno de um mesmo propósito”, afirma.
Segundo ele, o consenso em torno da proposta se deu pelo entendimento de que o turismo ultrapassa fronteiras partidárias e representa uma agenda de desenvolvimento. “O turismo é uma pauta que pertence às pessoas. Ele gera emprego, renda, movimenta pequenos negócios, fortalece o comércio, valoriza a cultura e cria oportunidades em todas as regiões do Estado”, diz.

Turismo como política de Estado
Para o parlamentar, a aprovação da PEC simboliza a consolidação do turismo como política permanente de desenvolvimento econômico e social. “Este momento simboliza o reconhecimento de que o turismo é uma política de Estado”, destaca.
Com a aprovação em primeiro turno e a expectativa de promulgação definitiva, o foco agora se volta à implementação das medidas previstas no texto. “A aprovação da PEC é um marco, mas ela representa o início de uma nova etapa. Agora começa o trabalho de transformar esse avanço em resultados para as regiões, para os municípios e para quem vive do turismo”, afirma.
O cronograma prevê a promulgação da emenda e publicação no Diário Oficial, com os primeiros efeitos práticos a partir de janeiro de 2027. O parlamentar reforça que o processo exigirá acompanhamento contínuo e diálogo institucional.
Um dos pilares da proposta é a criação de um modelo de gestão integrado, envolvendo diferentes esferas de governo e o setor privado. “Quem empreende, investe e recebe os visitantes precisa participar das decisões ao lado do poder público. São as pessoas que vivem o turismo diariamente que conhecem os desafios e as oportunidades de cada região”, explica Pasin.
A medida busca respeitar as diferentes vocações turísticas do Estado, fortalecendo tanto regiões consolidadas quanto áreas ainda em desenvolvimento.

Fundo do turismo e previsibilidade
A PEC também se conecta à expectativa de ampliação da arrecadação e dinamização da economia regional a partir da nova lógica tributária. “Ela não retira recursos da saúde, da educação ou da segurança pública. Pelo contrário. Ela cria as condições para que o turismo se transforme em um gerador ainda maior de riqueza”, ressalta.
O deputado reforça o conceito de “dinheiro novo” gerado pelo setor. “É o recurso que chega de fora, movimenta hotéis, restaurantes, comércio, eventos, transporte e serviços. Quanto mais visitantes recebemos, mais a economia gira e mais capacidade o Estado tem de investir em todas as áreas”, afirma.
Ao abordar o impacto territorial da proposta, o deputado citou a Serra Gaúcha como referência, mas reforçou a necessidade de equilíbrio entre as regiões do Estado. “Talvez Bento Gonçalves seja um dos maiores exemplos disso no Rio Grande do Sul. Quem viveu a transformação da cidade percebe como o turismo mudou a economia local e gerou prosperidade”, diz.
Segundo ele, o objetivo é ampliar oportunidades para diferentes regiões. “O turismo é uma das atividades econômicas mais democráticas que existem, porque transforma identidade, cultura e natureza em oportunidades”, destaca.
A qualificação da mão de obra é apontada como um dos principais desafios para o fortalecimento do turismo no Estado. “Nenhum destino turístico cresce sem pessoas preparadas para receber bem. A experiência do visitante depende diretamente da qualidade do atendimento, dos serviços e da hospitalidade”, afirma.
O parlamentar defende ainda o fortalecimento de parcerias com instituições de ensino e entidades do setor produtivo para ampliar a formação profissional.

Perspectivas e legado
Ao projetar os próximos anos, Pasin afirma que a meta vai além de indicadores econômicos. “Gostaria de ver mais jovens encontrando oportunidades nas suas cidades, mais famílias prosperando e mais regiões descobrindo no turismo um caminho sustentável de desenvolvimento”, diz.
Para ele, a essência da proposta está no impacto social e na capacidade de transformar realidades locais. “O Rio Grande do Sul possui tudo aquilo que o mundo procura: paisagens únicas, cultura rica, gastronomia reconhecida e um povo que sabe receber bem. O que falta é transformar esse potencial em uma política permanente de Estado”, conclui.