O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Dão Real Pereira dos Santos, escreveu significativo artigo na página 2 do jornal Correio do Povo desta terça-feira. Sob o título “O que eles não dizem?” o auditor Dão faz um relato ou, mesmo, um esclarecimento sobre a tributação brasileira. De um texto muito interessante, destaco alguns trechos que reputei esclarecedores. Ele começa falando do “Dia da Liberdade de Impostos”, promovido por entidades empresariais, sempre no mês de maio, em função da expectativa de carga tributária prevista para o ano. Dia o auditor que “a mensagem é que tudo o que foi gasto com tributos foi perdido, já que somente a partir daquela data os brasileiros passariam a trabalhar para si”. Dão afirma, no artigo, que “em todos os anos, a mesma mensagem: a carga tributária é muito alta; é a maior do mundo; temos tributos de primeiro e serviços de terceiro mundo”. E ele segue em seu artigo, fazendo colocações que, no mínimo, devem nos fazer pensar, senão, vejamos: “Mas há coisas que os empresários não dizem. A carga tributária de qualquer país é a parte da renda nacional que a sociedade transfere para o Estado para converter em bens e serviços públicos”. E o auditor Dão Real Pereira explica ainda melhor sua posição, dizendo que “Se a carga tributária brasileira é de cerca de 35% do PÍB, isto significa que gastamos, em média, 1/3 da nossa renda para financiar educação (88% das crianças), saúde pública, segurança, justiça, democracia, previdência social, sistema carcerário, saneamento, pavimentações, infraestrutura e outros tantos bens públicos colocados à disposição de todos”. E esta outra colocação dele é contundente. Diz ele que “quando dizem que a renda utilizada para pagar tributos foi perdida, estão declarando que nada do que é financiado pelos tributos nos serve e que somente aquilo que podemos comprar é que tem valor. É como se os bens públicos fossem dispensáveis”. E a partir daqui seu artigo deve fazer com que reflitamos mais um pouco. Depois de argumentações sobre o tamanho da nossa carga tributária em relação a outros países – a nossa, obviamente, não é a maior – e citar a tributação per capita, o auditor Dão afirma que “o problema de nossa carga tributária não é seu tamanho, mas sua distribuição. Enquanto nos países desenvolvidos a tributação incide mais sobre a renda e patrimônio, onerando mais os ricos do que os pobres, no Brasil incide mais sobre o consumo. Os pobres pagam mais impostos do que os ricos, proporcionalmente às suas rendas”. E segue dizendo que “não há mágicas, reduzir tributos é reduzir o Estado, a saúde, a educação, a segurança…”. Ele conclui dizendo que “…senão é apologia à sonegação”. E que se viu nas ações da presidente Dilma? Exatamente isso: redução e desonerações tributárias que chegaram a mais de 120 bilhões em 2015, enquanto a sonegação superou os 500 bilhões de reais. A quem surpreende a atual situação das contas públicas? Pois é, refletir é preciso.