Desde dezembro, está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em praças e vias públicas de Bento Gonçalves; segundo o secretário de Segurança, Paulo Marinho, os resultados de quatro meses de orientação são pouco efetivos
Desde 21 de dezembro, está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e praças de Bento Gonçalves, depois das 22h. Passado o primeiro trimestre de 2019, a polêmica normativa, que alterou o Código de Posturas do Município, segue dividindo opiniões e sua efetividade, de acordo com a Administração Pública, ainda é baixa.
Sancionada pelo prefeito Guilherme Pasin (PP) no dia 25 de abril de 2019, a lei só foi regulamentada em 4 de outubro, após ser aprovada no Legislativo com emenda limitando o horário de proibição das 22h às 6h, alterando o projeto original, de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD), que previa vedação total ao consumo.
De acordo com a lei, o consumo de álcool é liberado na área de atendimentos de bares e restaurantes, lanchonetes e casas de evento, bem com em eventos com autorização expedida pelo poder público.
Efetividade das blitze de orientação
Fiscais do município, com o apoio da Brigada Militar e forças de segurança têm percorrido locais famosos pela concentração de pessoas nas áreas centrais, como a Praça Achyles Mincarone e as Ruas Herny Hugo Dreher e Planalto, bem como locais pontuais nos bairros mais afastados, para abordar infratores, orientando acerca da legislação. “Há aglomerados na zona central e nas zonas turísticas, mas também existem nos bairros. Tivemos algumas demandas no Vila Nova, Ouro Verde, Municipal e Conceição: botecos que ficam até altas horas da noite abertos nesses bairros mais afastados e as pessoas sentadas na via pública consumindo álcool”, pontua José Paulo Iahnke Marinho, secretário municipal de Segurança.
Embora a previsão era de que as abordagens orientavas fossem encerradas em fevereiro, para início da etapa de autuação, elas seguem ocorrendo. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança, sentiu-se a necessidade de prorrogar o prazo para não “pegar ninguém de surpresa”. Após quatro meses de abordagens de orientação, Marinho revela que os resultados são praticamente nulos. Segundo ele, o diálogo não tem sido suficiente para modificar a situação. “Há quatro meses, a gente vem conversando, mas pouco mudou. O acúmulo de lixo nas vias públicas, os tumultos e as desordens seguem como antes. Infelizmente as pessoas só mudam as posturas na medida que são fiscalizadas e punidas”, relata.
A opinião é compartilhada também pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Bertolini Pasin, que acredita que o período de orientação já foi suficiente para conscientizar a população acerca da mudança. “Não digo que já atingiu absolutamente todo mundo, mas já foi colocado na pauta, já teve muita gente abordada, comentários, toda uma divulgação, agora para haver o entendimento da legislação, só numa autuação mais pontual, aplicando as multas, para ver se aquilo que fizemos até agora deu resultado ou ficou no ar”, opina.
A previsão, de acordo com a Secretaria Municipal de Segurança, é de que as primeiras abordagens com efetivação de multas devem ser feitas já no final deste mês. A penalidade para quem descumprir a norma será a apreensão da bebida e multa que, conforme o Código de Posturas, pode variar entre R$299,40 e R$499. Quem não apresentar defesa ou não pagar a multa deverá ficar com pendência nos órgãos de proteção ao crédito.