Projeto consiste no exercício financeiro da Administração Municipal em 2023

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, por unanimidade, na tarde de segunda-feira, 31, o projeto de lei de nº 124/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro da Administração Municipal em 2023. A previsão é de R$ 722 milhões, aumentando R$ 127 milhões com relação ao ano de 2022.

A LDO é um instrumento de planejamento, elaborada anualmente, e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) — criado para prever a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão — e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — que detalha o quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano.

O projeto foi apresentado pelas contadoras Cheila Raubber e Michele Piletti, em uma audiência pública realizada no dia 21 de outubro. Conforme Cheila, o valor líquido é calculado pelas receitas correntes, que totalizam R$ 639.044.878; as intraorçamentárias, que é fundo de aposentadoria, representando R$ 91.597.058; e as de capital que somam R$ 52.971.000, gerando uma receita líquida de R$ 539.684.942.

De recursos de livre aplicação estão previstos R$337.650.980 e os vinculados, que são de destinação específica, R$ 384.349.020. As despesas para saúde e educação, representam 25% e 30% do orçamento, respectivamente. “O total de aplicação de recursos livres em saúde é R$ 87.583.000 e em educação R$ 67.459.03, 20,” salientou a contadora. Já a despesa com o pagamento dos funcionários, inclusive terceirizados, está prevista em R$266.805.762,80, o que representa 49,44%.

Durante a votação, o vereador Agostinho Petroli elogiou a proposição. “Temos R$720 milhões para gastar no ano que vem, lógico que incluídos dois empréstimos, um de 25 milhões para pavimentação no interior e 35 milhões para pavimentação de vias da cidade. São R$ 2 milhões por dia, incluindo sábado, domingo e feriados, que tem o Poder Público. Esses gastos sendo feitos com muita responsabilidade dá para virar essa cidade do avesso.”, apontou.

Também foi aprovada sem contrariedade de votos a emenda de nº 48 ao projeto da LDO proposta pelo vereador Anderson Zanella, de reduzir R$500 mil da Secretaria do Meio Ambiente, em manutenção e limpeza dos espaços públicos, para aplicação do recurso na Secretaria de Viação e Obras Públicas para aquisição de uma máquina. “É uma emenda simples, de alocar o valor para aquisição de uma retroescavadeira, para que possamos comprar de forma direta, sem que preciso esperar pelos financiamentos, ficando à disposição de toda a comunidade. Sobre a LDO, espero que consigamos ter a arrecadação total projetada. Nosso orçamento municipal aumentou muito ao longo dos anos e acredito que podemos continuar desenvolvendo e trazendo qualidade de vida para a nossa gente”, ressaltou.

Vereador Davi Da Rold elogia o 3º BPAT

Proposta pelo vereador Davi Da Rold, também foi aprovada por unanimidade uma moção de aplausos as guarnições da Força Tática do 3º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas de Bento Gonçalves (3º BPAT), pelo êxito em confronto com bandidos. “Tivemos no dia 21 de outubro uma operação da Polícia Militar e das demais forças de segurança contra criminosos que estavam vindo da região metropolitana, que já tinham causado delitos lá e estavam chegando para cometer mais alguns crimes em Bento Gonçalves. Graças aos atos de bravura e de coragem dos policiais militares, a ação dos criminosos foi impedida. Precisamos parabenizar os verdadeiros heróis, que diariamente estão lutando pela liberdade, pela justiça, pelo povo e pela segurança”, destacou.

José Gava

“Trânsito precisa ser estudado”

Em seu pronunciamento, Gava destacou a necessidade de melhorias no tráfego de veículos na Capital Nacional do Vinho. “Precisa ser estudada uma maneira de desafogar um pouco o trânsito de Bento Gonçalves, porque está terrível. As pessoas não estão conseguindo circular pela cidade em determinados horários. Já pagamos por muitos estudos. Está na hora de ouvir a população, ouvir os taxistas, que passam o dia inteiro rodando. Tem várias coisas que precisam ser revistas e temos que encontrar uma maneira de fazer mudanças para favorecer todo mundo”, apontou.

Rafael Fantin

“Empenho para melhorar o posto de saúde do Barracão”

Durante sua fala, Fantin relatou que foi procurado por moradores que relataram alguns problemas que estariam ocorrendo no Barracão, os quais foi verificar. Um deles, segundo o parlamentar, é a queda da qualidade do atendimento do posto de saúde do bairro. “A comunidade estava reclamando que ligava e não eram atendidos, e também da falta de medicamentos. Fui informado que a unidade está sem farmacêutico, e que a enfermeira, que está sobrecarregada, não consegue fazer a distribuição dos remédios. Solicitei a Secretaria de Saúde para sanar essa situação”, elucida.

Outro ponto abordado foi uma obra da Corsan que estaria interrompendo a passagem de pedestres. “Tem uma ponte perto do Castelinho, onde tem um tubo que passa no espaço que as pessoas transitam. Foi relatado que os pedestres precisam passar no meio da ponte, criando um transtorno com os veículos, e uma insegurança. No meu ponto de vista, foi uma ‘gambiarra’ que fizeram ali, a obra não está finalizada, mas podia ter sido criada uma alternativa. Entramos em contato com a Corsan para tentar resolver esse impasse”, informa.

Agostinho Petroli

“Há demandas do meio ambiente que precisam ser solucionadas”

Na tribuna, Petroli ressaltou algumas pautas relacionadas ao meio ambiente. “No meu ponto de vista há um entendimento equivocado com a legislação federal e estadual pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A lei diz que após uma reserva de mata de 20% da propriedade, a supressão de mais dois hectares não há a necessidade de compensação. Aí está o entendimento equivocado da PGM. Temos um trabalho muito forte do Sindicato dos Trabalhadores Rurais junto com a FETAG, que encaminharam uma documentação mostrando o erro. Estamos acompanhando esse processo e esperamos que seja resolvido para que possamos ter condições melhores para o desenvolvimento da agricultura familiar, para que consiga expandir, oportunizar o crescimento do agroturismo e aumentar a renda do nosso agricultor”, elucidou.

Outro caso apontado foi sobre o maior desmatamento visto em Bento Gonçalves. “Não podemos deixar cair no esquecimento. Ainda não temos conhecimento de como anda esse processo e as explicações que devem ser dadas pelo Executivo, especialmente quando envolvem um funcionário que disse ser o responsável. Não podemos permitir que esse crime ecológico passe em branco, apenas com multa. Por que esse processo anda muito sigiloso? Sempre na Administração Pública, o essencial é a transparência, e esse é um caso”, provocou.

Fotos: Câmara Bento/Divulgação