Opinião de Antônio Frizzo – 6 de abril de 2024

É SÓ CUMPRIR A LEI!

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – já emitiu algumas Resoluções definindo o assunto “ESTACIONAMENTOS” regulamentados. E até os paralelepípedos sabem que as áreas sujeitas à regulamentação específica são: 1) para veículos de aluguel, mediante permissão do poder concedente; 2) veículos para pessoas com deficiência ou que os conduza, COM A CREDENCIAL; 3) idem para idosos, também com CREDENCIAL; 4) veículos para carga e descarga; 5) ambulâncias caracterizadas, próximas a hospitais e locais de estratégicos; 6) vagas rotativas, pagas ou não, em áreas de responsabilidade do gestor (área azul, por exemplo); 7) vagas de curta duração, gratuita, com pisca-alerta ligado, por no máximo 30 minutos; 8) viaturas policiais caracterizadas, limitada à testada das instituições de segurança pública; 9) para veículos elétricos, com dispositivo plug-in, pelo tempo de recarga. ESSA É A LEI. Mas, A QUEM CABE FAZÊ-LA CUMPRIR? Ah, sim, a Resolução é a nº 965/2022. Leiam-na!

DESOBEDIÊNCIA CIVIL?

Não, eu não diria que é isso. Entendo que são, simplesmente, infrações graves cometidas pela CERTEZA DA IMPUNIDADE. Sim, pois basta dar uma pequena observada e se verá muitas dessas infrações cometidas, diariamente, na cidade. Na Área Azul, as infrações são históricas. Mas, as infrações por usar vagas de IDOSOS e DEFICIENTES também são cometidas POR ATACADO. E as infrações são cometidas nas ruas e nos estacionamentos privados, como supermercados e shoppings. Esses locais TAMBÉM SÃO OBRIGADOS A DESTINAR VAGAS PARA IDOSOS e DEFICIENTES e, obviamente, ZELAR para que seu uso seja observado, ou seja, QUEM ESTACIONA NESSAS VAGAS DEVE COLOCAR A CARTELA NO PARA-BRISA, de formas que se identifique seu portador. Por que não fazem sua parte, chamando AGENTES DE TRÂNSITO para multar e GUINCHAR os veículos infratores? Desobediência civil?

E POR QUE NÃO RECLAMAM?

Sim, os usuários de shoppings e supermercados não só podem como DEVEM reclamar quando veem vagas ocupadas por quem NÃO COLOCA A CARTELA. Os administradores ou responsáveis pelo estabelecimento precisam ser alertados da infração para que tomem as medidas cabíveis. Em dias de normalidade, se pode constatar vagas livres para idosos e deficientes, mas, mesmo assim, os infratores contumazes “não tão nem aí” para a LEGISLAÇÃO. E há, também, o problema de caixas específicos, definidos em lei.

POR QUE NÃO RECLAMAM? II

Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e os obesos. Ainda, os acompanhantes e os atendentes pessoais também poderão ter prioridade quando estiverem com os titulares do benefício. E isso tudo existe porque há leis obrigando. Então, por que os estabelecimentos não as cumprem? Por que os usuários não exigem seu cumprimento? Talvez o fato dos beneficiários das leis não exigirem seu cumprimento motive os estabelecimentos a não fazerem a sua parte “para não se indispor com clientes”, mesmo com os que desrespeitam as leis. Que bom seria se TODOS os cidadãos fossem, realmente, “do bem e de bem” e cumprissem as leis, não é mesmo?

VAI QUEBRAR!

Não é a primeira vez que abordo esse assunto. Mas, agora, a corda está esticada, quase no limite. Me refiro ao problema da Previdência Social. Já no período de outubro de 1992 e dezembro e 1993, o então Ministro da Previdência, antônio brito, tomou medidas contundentes e, na época, escrevi nesta Coluna que a Previdência seria comprometida com o decorrer do tempo. Muitas mudanças foram feitas a partir de então. Mas, sabidamente, há déficit enorme nas contas da Previdência. O crescimento do déficit e superávit primário – Além da diferença entre receitas e despesas, dois fatores têm contribuído para o aumento do déficit previdenciário. Um é demográfico: a população está envelhecendo e a expectativa de vida depois de se aposentar também está aumentando. E o ou os outros? Breve todos os brasileiros descobrirão, podem crer.

VAMOS PAGAR QUIETOS!

Sim, tipo aquela máxima do “paga e não bufa”, né? Os tais de “nossos representantes” (que nunca nos chamaram para decidir, em reunião, se éramos contra ou favor), e a maioria dos deputados estaduais aprovaram a entrega das rodovias. Agora, até com “free flow”, pagaremos R$ 44,40, mesmo indo apenas até São Sebastião do Caí, 57 km. Nos 271 km concedidos, diz o diretor da CSG que foram investidos 270 milhões em 2023 e que serão 220 milhões em 2024. O que ele não disse é QUANTO FOI ARRECADADO no mesmo período. Voltarei ao assunto, obviamente.

Últimas

Primeira: Ainda sobre a Previdência, os dados apontam que os benefícios aumentam três vezes mais do que os contribuintes. E ainda há a previdência do funcionalismo que consome muito mais verbas do que a Previdência Social. Quanto vai demorar para explodir essa conta, recaindo o ônus sobre a população? Vai saber…;

Segunda: Um “filhinho da mamãe” paulista, dirigindo um Porsche, detonou a traseira de um carro de aplicativos, matando seu motorista. E isso numa avenida RETA. Será que isso será analisado, investigado como “acidente” ou como homicídio, mesmo?

Terceira: Interessante é que o provocador do “acidente” só se apresentou com seu advogado e a mamãe 38 horas depois. Por que será, hein?

Quarta: Enquanto isso, no município de Muliterno, o pai e seu filho, proprietários de um mercado, foram assassinados por bandidos da pior espécie que assaltaram o estabelecimento. Qual a pena REAL que deveria ser aplicada a esses sub-humanos?

Quinta: Ainda sobre os estacionamentos, é bom saber os valores das multas, além do custo do guincho, se utilizado. Multa média é R$ 130,16; grave é R$ 195,23 e gravíssima é R$ 293,47. Portanto, ANTES de estacionar onde não deve, é melhor saber disso;

Sexta: Da série “perguntar não ofende”: Por que será que existem pessoas que não colocam os carrinhos dos supermercados no seu devido lugar, deixando-os “ao Deus dará”? Questão de educação ou de urbanidade?

Sétima: Quem diria que a dupla Grenal iria se estrebuchar para conquistar o Ruralito, hein? Talvez pelo fato da rivalidade pesar muuuuitttoooo para ambos. O Inter não vê a cor de uma taça há OITO ANOS e se usarmos o mesmo critério que eles, serão QUATORZE anos. O Grêmio sabe que ganhar outra em 2024 será muito difícil;

Oitava: Mas, certamente, o Grêmio terá muitas dificuldades para vencer o Juventude e seu técnico Roger, um estudioso o futebol. Se o Renato não tiver a necessária humildade, o Juventude poderá cometer mais um “crime”, desta vez na Arena do Grêmio. Hoje, às 16h30min, o Rio Grande irá parar, sem dúvidas.