QUEM FISCALIZA, AFINAL?

“A ninguém é dado o direito de desconhecer a lei”, velho preceito constitucional que é, solenemente, ignorado não só por boa parte da população, mas – e isso é inadmissível – não é considerado por grande parte das chamadas “autoridades competentes”. Agora estou me referindo à LEI Nº 13.281, de 04 de maio de 2016, que regulamenta os estacionamentos ESPECÍFICOS também em prédios e locais PRIVADOS de uso coletivo – como Shoppings e supermercados -, o que está bem claro no seu artigo 24º, item VI. O texto criou a possibilidade de os órgãos de trânsito municipais fiscalizarem edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo (shopping, estacionamentos de super mercados, estacionamento de postos de combustíveis, etc.), autuando os veículos nesses locais.

E FICA BEM CLARO ISSO!

Como qualquer “autoridade de trânsito” tem obrigação de saber, há determinação de uso de vagas de estacionamentos. Nos supermercados, shoppings, etc., há vagas específicas e sinalizadas para IDOSOS e DEFICIENTES FÍSICOS que são, solenemente, ignoradas, SEM que as administrações desses locais cumpram com o seu DEVER de chamar os agentes de trânsito ou brigada militar (se não houver agentes no município) para AUTUAREM OS INFRATORES. Já cansei de ver essas infrações e reclamar a pessoas do local, mas, claro, eles nada fazem, talvez para não “chatear” os clientes infratores. Mas, não têm o menor constrangimento em “chatear” os clientes que têm o DIREITO LEGAL de usar tais vagas. Ate quando veremos isso, senhores?

E POR FALAR EM MULTAS…

Pois é, seria um direito de todos os cidadãos saber ONDE e COMO estão sendo investidas as verbas angariadas com as multas de trânsito. Qualquer pessoa, de mediano interesse, sabe que elas devem ser investidas no próprio trânsito, como sinalização, por exemplo. Mas, poder conferir isso é tarefa para “experts” em portais de transparência dos municípios. Creio que a publicização disso, de forma clara e objetiva, deveria ser primordial para qualquer órgão de governo. Mas, não é. Seria de interesse público, também, a divulgação mensal das multas e infrações ocorridas no município. Por que isso não é disponibilizado na imprensa? Alguém sabe?

POR QUE SERÁ, HEIN?

Milhões de brasileiros estão indignados com os brutais aumentos de preços que estão acontecendo nesse Brasil de Cabral. Sob o pretexto da “pandemia”, vemos preços triplicando, quadruplicando sem que que absolutamente nada seja feito. Ao povão cabe o “direito de pagar” e ao “jus sperniandi”. Mas, há uma explicação. Para quem não percebeu, ainda, o Brasil vive um processo contínuo de “combate ao comunismo” e ao incentivo à “ECONOMIA DE MERCADO”. Traduzindo, tudo é alicerçado na “lei da oferta e da procura”. O presidente chegou a dizer que “os aumentos acontecem porque, ao ficar em casa, as pessoas comem mais e ficam gordas, por isso tem menos alimentos e maior procura”.

EIS A SOLUÇÃO…

Então, está nas mãos do povo a contenção dos aumentos na alimentação: VAMOS COMER MENOS. E baseados no mesmo princípio, vamos consumir menos de tudo, desde materiais e produtos para a saúde (cujo aumento está sendo inacreditável), materiais de construção, etc. Temos que continuar “combatendo o comunismo” e apoiando a “economia de mercado”, entendem? E ainda há o tal de “auxílio emergencial” que colocou bilhões de reais no mercado e possibilitou o aumento no consumo, aliado ao combatido Bolsa Família.

BEM FÁCIL…

Sem o “auxílio emergencial”, o consumo será reduzido e os preços tenderão a baixar, não é mesmo? E se acabarem com o Bolsa Família – que era usado pelos “comunistas” para comprar votos – também ajudará a baixar os preços. Bem, pelo menos era isso que se lia e ouvia nas redes sociais. E essa gente estava certa. Os beneficiários do Bolsa Família e do “auxilio emergencial” estavam investindo no exterior e inflacionando o mercado imobiliário, comprando mansões em Miami, Punta Del Este e no caribe. Se o Bolsonaro não acabar com os “comunistas” eles acabarão com o Brasil. Claro que é IRONIA! Meu Deus! A que ponto chegamos.

ÚLTIMAS

Primeira: Agora vai! O Bolsonaro cumprimentou o presidente eleito do Estados Unidos. Só faltava isso para sacramentar a eleição deles e o Biden poder governar com tranquilidade;

Segunda: Os nossos mui leais, valorosos e competentes ministros da economia, meio ambiente e de relações exteriores, juntamente com os filhos 01, 02 e 03 do presidente, estão agindo e falando tudo de bom para que o Brasil seja respeitado no exterior, principalmente pela China, nosso principal parceiro comercial;

Terceira: Sim, há algumas ações e declarações deles que prejudicam o Brasil, mas essas a “imprensalixo” não deveria divulgar e as redes sociais não poderiam repassar, pois alguém poderia ficar sabendo;

Quarta: Prefeito Diogo, já estamos em janeiro. A secretaria de finanças poderia começar a analisar a possibilidade de antecipar para dezembro a cobrança do IPTU com desconto e sem correção para quem paga antecipado, imitando Porto Alegre, não é mesmo?

Quinta: A câmara de vereadores de Porto Alegre devolveu 40 milhões para a prefeitura. A de Bento, um milhão e novecentos mil reais. O mesmo aconteceu em muitos outros municípios. Isso não deixa claríssimo que o percentual repassado às câmaras é MUITO elevado, bem além das necessidades?

Sexta: Quando teremos, com clareza, a divulgação do que é arrecadado e pago a título de “taxa de iluminação pública” e “taxa de serviços urbanos”? Não é a isso que se chama de “transparência”?

Sétima: Alô, DAER! A lei não é suficientemente clara com relação à entrega de rodovias para o trânsito, depois de um recapeamento, como na RS-446 e RS-453? Precisa o quê, mais? Mortes e acidentes por isso?

Oitava: Perguntar não ofende, né? Então, pergunto: o que os bancos ganham com o PIX, se é de graça? Perdem dinheiro com TED e DOC?

Nona: Quando eu dizia que o Inter rumava para o título os colorados diziam que eu era irônico e os gremistas ficavam “p” da vida comigo. Será que o grenal de amanhã definirá o título rubro? A conferir, sabendo-se que o Inter é favoritaço.