A lei é para todos?
Obviamente, no Brasil, não! Para Henrique Pizzolato, por exemplo, a lei não foi aplicada como deveria ter sido. Não vou entrar no mérito de ser ou não culpado do que foi acusado. Vou abordar o problema sob o aspecto legal, constitucional das acusações, julgamento a que foi submetido e sua condenação. Pizzolato era diretor do Banco do Brasil. Ponto. Nada tinha de ingerência sobre a Visanet (empresa privada). Circula insistentemente a informação de que o Inquérito nº 2474 seria fundamental para o julgamento da Ação Penal nº 470 (o chamado “mensalão”), mas ele não foi apreciado pelo STF, só pelo Joaquim Barbosa. Antes, porém, há que se entender o porquê de Pizzolato ter fugido do Brasil. Para começar, ele jamais poderia ter sido julgado no Supremo Tribunal Federal – STF – porque não tinha direito ao “foro privilegiado”. Mas, a lei não é igual para todos? Não neste caso, já que o “mensalão do PSDB mineiro” e o “mensalão do DEM do DF” foram desdobrados em razão do foro privilegiado.

Constituição violada?
É fácil se constatar o atropelamento constitucional sofrido por Pizzolato (e, repito, não vou entrar no mérito de ser ou não culpado). Basta tão somente conhecer um mínimo dela. E o que diz a Constituição sobre o “foro privilegiado”, ou seja, quem tem a prerrogativa de dele usufruir, devendo ser julgado pelo STF? Aqui está: Presidente e vice-presidente da República;
• Deputados federais;
• Senadores;
• Ministros de Estado;
• Procurador-geral da República;
• Comandantes da Marinha do Exército e da Aeronáutica;
• Membros do Tribunal de Contas da União;
• Membros dos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM);
• Chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Como se vê, Henrique Pizzolato jamais poderia ter sido julgado diretamente no STF. Seu direito de defesa ampla, total e irrestrita lhe foi negado. Como sabia que nada poderia fazer para reverter essa ilegalidade, fez o que qualquer um faria: fugiu! Para isso cometeu ilegalidades também. E por que não cometeria se o STF as cometeu e sob o manto protetor da “grande imprensa” e da “opinião publicada”? Que jogue a primeira pedra quem, no lugar dele, não faria a mesma coisa.

Encontro com o prefeito
Terça-feira, no seu gabinete, o Prefeito Pasin recebeu lideranças do grupo formado no facebook, denominado “O que Bento precisa melhorar e nossos administradores não enxergam”, criado por Mauro César Noskoski. O objetivo era entregar ao prefeito cópia do abaixo-assinado em que é solicitada a proteção aos mananciais. Há mais de vinte anos tenho escrito e falado sobre a necessidade de se tomar medidas concretas para proteger a bacia de captação de Bento Gonçalves. Até os pombos da Rua Marechal Deodoro sabem que as nascentes da maior parte água que chega às nossas torneiras pertencem a Garibaldi e Farroupilha. E a água é acaba, como bem defende o grupo. O presidente da Câmara, Valdecir Rubbo também recebeu, na segunda-feira, depois de pronunciamento da Tribuna do Mauro Noskoski, cópia com as 3.082 assinaturas.

Encontro com o prefeito II
Estavam presentes na reunião, além do Prefeito Guilherm Passin, o vice Mário Gabardo, o procurador Sidgrei Spassini, os secretários Valdir Possamai, Luiz Signor, Mauro Moro wew Luciano Cavalet. Depois de ouvirem atentamente as colocações do Mauro Noskoski, representando o grupo, Pasin e os demais presentes fizeram suas colocações. O Prefeito fez questão de dizer que nada há tramitando na prefeitura ou na Câmara que possa alterar o Plano Diretor, que possa prejudicar a bacia de captação. Mas, o grupo lembrou reuniões havidas – inclusive do COMPLAN – onde foi debatida a ideia de mudar as retrições de construções e autorizações de empresas em áreas hoje proibidas pelo Plano Diretor. Muitos outros assuntos foram levantados durante o encontro, envolvendo várias secretarias. De tudo ficou a certeza de que o Plano Diretor não será alterado sem ampla análise e discussão com a comunidade. E Pasin orientou seus secretários a responderem aos questionamentos do grupo, além de abrir a possibilidade de novos encontros. Que assim seja, Prefeito Pasin. O grupo será, certamente, um aliado em se tratando de melhorar a nossa Bento Gonçalves.

ÚLTIMAS

Primeira: A greve dos rodoviários de Porto Alegre já rompeu todos os limites do tolerável e do bom senso. Mais de um milhão de pessoas estão sofrendo horrores por causa deles;
Segunda: O direito deles termina onde começam os direitos do povo. A justiça está sendo ignorada, afrontada por eles. Mas, serão somente os sindicalistas e rodoviários que estão por trás disso tudo?
Terceira: Reivindicam eles 14% de aumento salarial, além de outras coisas. Outros sindicatos também ousam reivindicar 10%, 12% de aumento. Mas, tem fundamento pedidos desses?
Quarta: Claro que os percentuais e vantagens que vierem a obter servirão de parâmetro para outras categorias profissionais. Assim, a tchurma do “quanto pior, melhor” está torcendo muito;
Quinta: Interessante é que um grupo faz passeatas reivindicando aumento de salário e outro faz exigindo que as passagens não aumentem;
Sexta: Já o prefeito de Canoas dá entrevista dizendo que “não concederá aumento nas passagens urbanas, devendo isentar a cobrança do ISSQN”. Pode isso, Prefeito Pasin?
Sétima: Detalhe importante: a passagem urbana em Canoas é R$ 2,60. O governo federal já isentou o PIS/COFINS, zerou a CIDE e desonerou a folha de pagamento das empresas de transporte coletivo. Resta o Estado abrir mão do ICMS e os municipios do ISSQN. E como ficarão depois? Isentarão o quê?
Oitava: Dado estarrecedor: 85 pessoas detêm 46% da riqueza do mundo. E ainda há quem deteste pobre, que queira vê-los morrer de fome, mesmo. Os mais de 5 bilhões de pessoas que têm pouco ou nada precisam acordar;
Nona: O técnico Flávio Campos tem uma árdua tarefa: tirar o Esportivo das últimas posições e classificá-lo para a segunda fase. Para isso precisará que muito torcedores mais compareçam aos jogos para apoiar;
Décima: Amanhã, ás 19h30m, na ARENA DO GRÊMIO, teremos o grenal. Não dou o Inter como favorito senão pelo que já vi nos jogos de ambos. O Inter tem bem mais entrosamento que o Grêmio, sem dúvidas. Um empate será ótimo para o Grêmio. E, depois, um foguete aceso: o Nacional, pela Libertadores. Esse time do Grêmio tem cacife para enfrentar essa competição? Quem viver verá!