Desde a madrugada de ontem, finalmente os moradores da Serra Gaúcha têm trânsito livre pela ERS-122, depois de 15 longos anos de vigência de uma praça de pedágio que já nasceu cercada de dúvidas e má vontade da população. Após mais de um mês que encerrou a vigência do contrato para a exploração do Polo de Pedágios de Caxias do Sul pela Convias, a Justiça derrubou a segunda liminar concedida à concessionária e que permitia a continuidade da exploração das praças do polo até dezembro. Na manhã de ontem, sem as cancelas, retiradas na madrugada por funcionários da concessionária, o governo estadual e autoridades políticas da região tomaram o lugar para comemorar a queda da liminar e a extinção da praça de Farroupilha.
Mesmo assim, a decisão judicial não é definitiva, e ainda há dúvidas sobre a continuidade das cancelas abertas, ou mesmo se a estatal Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) poderá administrar as outras praças do polo, nem tampouco se os motoristas poderão mesmo deixar de pagar a cada vez que cruzarem a rodovia pela agora escancarada praça de Farroupilha. Como dito neste mesmo editorial há uma semana, o imbróglio não deve ser encerrado tão logo, porque, além de não haver prazo para o julgamento do mérito, ainda há a possibilidade de uma infinidade de recursos de ambas as partes.
O TRF4 decidiu uma vez que a competência para decidir sobre os pedágios é do 1º grau da Justiça Federal. Segundo o Estado, os contratos de concessão terminaram em abril, enquanto as empresas apontam dezembro como o mês final dos acordos. Ainda haverá muita discussão. A legalidade do pedágio de Farroupilha é contestada desde a origem das concessões, uma vez que a praça não estava prevista na licitação feita pelo então governador Antonio Britto. A discussão só acabou quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliou que um termo aditivo, assinado durante o mandato de Olívio Dutra, encerrava a polêmica. Mais que isso, implantou a bidirecionalidade da cobrança.
O termo aditivo foi prorrogado, já na gestão de Germano Rigotto e, depois, Yeda Crusius tentou um acordo com as concessionárias, através do Duplica RS, que previa a prorrogação dos contratos em troca de mais investimentos. Não deu certo.
Hoje, quando os carros estiverem cruzando o pedágio sem pagar, os méritos serão do atual governo, inegavelmente, mas será preciso fazer mais para manter o bônus. O compromisso que surge é manter a estrada em boas condições sem os recursos do pedágio, algo que o Daer não tem conseguido fazer em grande parte da malha rodoviária gaúcha. Não é à toa que a praça de Farroupilha foi criada e mantida tanto tempo. Campeã de arrecadação do polo caxiense, mesmo com o desvio, ela arrecadava cerca de R$ 143 mil por dia até a quinta-feira, 30 de maio, totalizando quase R$ 600 milhões nesses anos todos, segundo os cálculos da Associação de Usuários de Rodovias Concedidas da Serra Gaúcha.
A partir de agora, o que está em jogo é, além da manutenção e das melhorias nas rodovias pedagiadas, garantir uma malha rodoviária em condições plenas de trafegabilidade e que possa diminuir os desperdícios e prejuízos ocasionados aos setores produtivos, que perdem competitividade com estradas sem condições. Ao governo, será preciso provar que terá condições de não só manter como melhorar a malha viária serrana. Ao preço de que, não conseguindo, o bônus de agora virar ônus na hora do voto.