A Câmara dos Deputados aprovou, no início do mês de novembro, um projeto de Lei que obriga operadoras de telefonia móvel a instalar bloqueadores de sinais de celulares em presídios, sob pena de multa de até R$ 1 milhão. Agora, o projeto aguarda análise e votação no Senado para ser sancionado. As empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a instalação dos equipamentos.

Votado em regime de urgência, a proposta faz parte do pacote de seis propostas na área de segurança pública que o presidente da Casa, Rodrigo Maia, trouxe para votação. O projeto de lei foi proposto pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), estabelece que os bloqueadores terão que ser instalados em prisões e em estabelecimentos que abrigam adolescentes infratores.

As operadoras serão obrigadas a arcar com os custos da manutenção e atualização tecnológica dos equipamentos. As empresas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas a pagar, individualmente, multa mínima de R$ 50 mil e máxima de R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal ou socioeducativo em que o bloqueador não estiver em pleno funcionamento, segundo a proposta aprovada. O projeto estabelece ainda que compete à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editar, em até 90 dias, o regulamento para a lei, bem como fiscalizar a instalação e condições de funcionamento dos equipamentos.

Na avaliação do administrador do Presídio Estadual de Bento Gonçalves (PEBG), José Marcio Oliveira, a medida pode ser muito válida, caso as operadoras consigam viabilizar o recurso. “Mas, infelizmente, a gente sabe da complexidade para viabilizar tal trabalho”, frisa ele.

Além disso, no caso específico do Presídio Estadual de Bento Gonçalves, outro fator complicaria a instalação dos bloqueadores de sinal. “Não podemos esquecer que nosso presídio fica localizado no centro da cidade”, pontua.

Foi aprovada, também em regime de urgência, a votação do projeto Lei 4471/12, que especifica procedimentos para apurar casos de morte violenta envolvendo ações policiais, acabando com o chamado auto de resistência. Os parlamentares,  também aprovaram as urgências para votação dos projetos 388/15, que acaba com a saída temporária de presos; do PL 8048/17, que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa; e do PL 5880/16, que cria um cadastro nacional de pessoas desaparecidas.

50 celulares na última revista geral

Na última revista geral, realizada no Presídio Estadual de Bento Gonçalves (PEBG) na manhã de quinta-feira, 9 de novembro, a administração da casa encontrou 50 celulares nas celas. Também foram localizados 26 carregadores e armas brancas, como um facão. Também foram localizadas drogas, como buchas de cocaína e porções de maconha.

Além das apreensões, também foram transferidos 10 detentos, para outros estabelecimentos prisionais do Estado. A ação contou com o apoio do Grupo de Ações Especiais (Gaes) da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar.