Novamente a prefeitura de Bento Gonçalves, através de decreto do Prefeito Pasin, decide reduzir o horário de trabalho dos funcionários públicos municipais. O horário de funcionamento de 17 de outubro último até o dia 17 de fevereiro de 2017 está sendo das 7h30m às 13h30m. A explicação é a redução de 20 a 30% da energia elétrica. Vários setores terão expediente normal, como os da saúde, trânsito, turismo… Mas, muitas pessoas estão questionando tal medida. E aponta razões. A redução do horário é feita sem prejuízo dos salários dos servidores é uma; outra é a dificuldade de acesso aos serviços públicos na parte da manhã.

Não repercutiu bem, mesmo!
Questiona-se, em razão disso, por que não aplicar o horário das 12 h às 18 h, que também possibilitaria a tal de economia de energia elétrica e atenderia melhor as necessidades da população? Acredite, Prefeito Pasin, muita gente não lhe dirá, mas não repercutiu bem isso. E o funcionalismo, que terá as tardes de verão para curtir, pode ficar chateado comigo, mas meu dever é transmitir aqui os sentimentos da população como um todo. E é importante divulgar amplamente os números dessa “economia”, descontando-se as duas horas a menos de expediente diário reduzido, mas pagas por todos nós. Questionam, também, o porquê desse tipo de decreto não ser discutido com a população, já que ela é que paga a conta, com ou sem “economia”.

A contratualização da sáude
Esta semana foi anunciada a renovação da Contratualização da Prefeitura Municipal – Secretaria da Saúde – com o Hospital Tacchini. Novo contrato prevê destinação de R$ 40.249.550,08, o que significa aumento de 8,70% com relação ao contrato anterior. Desse valor, o município contribuirá com R$ 8.183.847,63 (acréscimo de 12,30% em relação ao período anterior); o Governo do Estado entrará R$ 4.679.716,08 e o Governo Federal com R$ 27.385.986,37. É bastante dinheiro, sim, mas certamente muito menos do que resultarão os gastos do Tacchini com os atendimentos prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Para que se tenha uma idéia, a inflação relacionada à saúde nesse período foi de 11,33% (IPCA).

A força do Tacchini
Como se não bastasse essa defasagem, há, também, o seríssimo problema da não correção das tabelas do SUS há mais de 13 anos. Pode-se, portanto, imaginar, o rombo que isso está causando a todos os que prestam serviços ao SUS (some-se aos hospitais os médicos, laboratórios, etc.). Mas, mesmo com o enorme prejuízo que o Hospital Tacchini está contabilizando, continua trabalhando muito para oferecer cada vez mais os melhores serviços e condições aos usuários do SUS. A meta do Tacchini, já há alguns anos, é reduzir ano a ano os prejuízos, com uma gestão austera dos recursos, sem prejuízo no atendimento. Particularmente, espero que o município, o Estado e a União pague em dia os atendimentos efetuados para não colocar em risco a excelente estrutura hospitalar do nosso Tacchini. Sim, ele não tem dono, é da comunidade, não distribui lucros e se houverem, reinveste-os na estrutura.

O imposto simples para vinícolas
O setor vitivinícola brasileiro batalhava muito para ser incluído no sistema Simples de tributação, aplicado às micros e pequenas empresas de centenas de setores da economia. Nesta quinta-feira, dia 27, o presidente sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 e confirmou as expectativas de dirigentes, viticultores, vinicultores, enólogos e de toda a cadeia produtiva que pleiteava a opção pelo regime simplificado desde que foi implementado. Com essa inclusão, o vinho brasileiro deverá pagar bem menos imposto. Atualmente, a carga tributária brasileira ultrapassa metade do valor de uma garrafa de vinho. A inclusão no Simples deverá aumentar a competitividade do vinho brasileiro frente ao importado.