Tributo é utilizado para manter e melhorar serviços nas cidades. Falta de pagamento pode acarretar em multas e até inscrição em dívida ativa

A cobrança do IPTU, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem a finalidade de arrecadar recursos para o Poder Público manter e melhorar os serviços nos municípios, como manutenção e funcionamento de escolas municipais, postos de saúde, conservar as ruas, avenidas e praças, realizar obras e prestar serviços à população. De acordo com a Constituição Federal, do valor arrecadado, a prefeitura deve destinar, ao menos, 15% para a saúde e 25% para a educação.

No Brasil, geralmente o IPTU é cobrado no início do ano. Este imposto incide sobre casas, apartamentos, terrenos, lojas e todos os demais tipos de imóveis situados na zona urbana de cada município. Para o cálculo do valor a ser cobrado, a prefeitura utiliza as informações que estão no cadastro do proprietário do imóvel ou terreno no fim do ano anterior. Os pagamentos podem ser feitos em cota única ou parcelados. Alguns fatores influenciam o valor venal do imóvel, como o tamanho do terreno, a localização, a área construída e o tipo de acabamento. A base de cálculo usa essas informações para depois multiplicar o valor venal pela alíquota que cada município estabelece para o IPTU.

Em caso de aluguel do imóvel, a Lei do Inquilinato nº 8.245/91 estabelece que o pagamento do tributo pode ser combinado no contrato, como o condomínio. No entanto, como é um imposto sobre a propriedade, a responsabilidade final é sempre do dono do imóvel. Isso significa que, caso o locatário deixe de pagar o tributo, a prefeitura reclamará com o proprietário do imóvel, independentemente do contrato.

Os contribuintes que não pagam o IPTU são inscritos automaticamente em dívida ativa no município. Como consequência, não conseguem mais obter certidões negativas e estão suscetíveis a serem encaminhados para registro em órgãos de proteção ao crédito, protesto de títulos, dentre outras medidas de cobrança administrativa. Desta forma, orienta-se que o contribuinte procure um dos canais de atendimento digitais da prefeitura para regularizar suas dívidas, onde poderá realizar um parcelamento em um maior número de prestações, de acordo com suas possibilidades.

Em Bento Gonçalves, até o momento, foram arrecadados cerca de R$ 13.478.064,09 dos mais de R$ 24 milhões previstos. Neste ano, o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCL) em cota única poderá ser realizado com desconto de 10% para quem optar por receber na residência, até o dia 15 de maio. Após a data, o imposto pode ser pago, sem o desconto, em oito parcelas, com vencimentos disponibilizados no site da prefeitura da cidade.

Os municípios vizinhos também já tiveram seus calendários de pagamento de IPTU divulgados. Em Carlos Barbosa, de acordo com informações da prefeitura, cerca de 70% dos pagamentos de 2024 serão feitos em cota única, que garante 10% de desconto. Até o momento, já foram pagos mais de R$ 200 mil, porém o prazo de vencimento é só para maio.

Já em Santa Tereza, houve um reajuste de 4,62% e a previsão de arrecadação sofreu uma leve queda, uma vez que os munícipes que perderam seus imóveis nas enchentes, ocorridas em 2023, foram contemplados com isenção do pagamento.

Pinto Bandeira já arrecadou cerca de 16% do esperado para 2024, com prazo de pagamento em cota única que se encerra no dia 10 de abril.