O Ministério Público Federal (MPF) vai cobrar do governo do Rio Grande do Sul mais agilidade na execução de obras destinadas à proteção contra enchentes e eventos climáticos extremos. A informação foi confirmada pelo procurador da República Celso Tres, que afirmou que o órgão está iniciando um mapeamento das intervenções necessárias nas bacias hidrográficas dos rios Sinos, Taquari e Jacuí — regiões fortemente afetadas pelas enchentes de 2023 e 2024.
Segundo o procurador, o objetivo do levantamento é garantir que os recursos já disponíveis sejam utilizados de forma eficiente para proteger a população de futuros desastres. Tres critica a decisão do governo estadual de transferir aos municípios a responsabilidade pela elaboração de estudos e projetos de restauração dos sistemas de proteção contra cheias. Para ele, essa medida fere princípios constitucionais da legalidade, economicidade, eficiência e eficácia.
A cobrança do MPF tem como base a reportagem da Matinal Jornalismo, publicada em 17 de abril, que revelou que R$ 6,5 bilhões liberados pelo governo federal para obras de proteção estavam parados, à espera de projetos por parte do governo estadual.
O MPF pretende usar os dados do mapeamento para pressionar a administração estadual a assumir um papel mais ativo e coordenado na formulação e execução das obras estruturais, consideradas essenciais para a segurança de milhares de gaúchos que vivem em áreas de risco.
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