A possibilidade de irregularidades envolvendo reajustes salariais do prefeito de Pinto Bandeira, João Pizzio e seu vice, Lóris Franceschini, resultou na abertura de inquérito civil pelo Ministério Público (MP), de Bento Gonçalves. De acordo com a denúncia realizada pelo Poder Legislativo da cidade, que tem por embasamento a lei 20/2013, que dispõe sobre a fixação de subsídios, o chefe do Executivo teria aumentado em aproximadamente R$ 1,6 mil sua remuneração mensal e R$ 1 mil a do vice, sem aprovação da Câmara de Vereadores.

Segundo a acusação, em 2013 foi aprovado o pagamento de R$ 13,1 mil ao prefeito e R$ 3,9 mil ao vice, valores publicados no Diário Oficial do Município (DOM). Em 2014, o projeto de lei de autoria do Executivo que revisava estes valores foi rejeitado pelo Legislativo em plenário, assim como todas as propostas subsequentes que visavam o reajuste. Entretanto os honorários de Pizzio e Franceschini foram reajustados em todos os anos posteriores.

De acordo com informações do Legislativo, em meados de 2015 foi solicitada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de ofício, a apuração da remuneração do prefeito e vice. A resposta foi encaminhada em dezembro e, após a avaliação do órgão, foi constatada a alteração nos subsídios. Segundo o documento os salários do prefeito e do vice em 2013 eram de respectivamente R$ 13.100,00 e R$ 7.860,00, em 2014, R$ 13.874,21 e R$ 8.324,53 e em 2015, o salário de Pizzio chegou a R$ 14.738,57 e do vice Lóris a R$ 8.843,15.

Em nota, o prefeito João Pizzio esclarece que após a emancipação do município nenhum servidor teve reajuste de salário no Executivo, nem o prefeito e nem o vice-prefeito, diferente da Câmara Municipal de Vereadores que concedeu aumento de salário para seus dois servidores e, acima da inflação em 2014, tratando de forma diferenciada os servidores do município.

De acordo com o documento, “o que foi concedido a todos os servidores em 2014, 2015 e 2016 foi a Revisão Geral Anual prevista no art. 37, inc X da Constituição Federal que não é aumento de salário o que, infelizmente, por falta de preparo e de estudo, alguns vereadores não conseguem entender. No caso específico do Prefeito e do vice-prefeito, como a Câmara de Vereadores se omitiu nos anos de 2014 e 2015 foi utilizada a mesma lei, com base no Estatuto dos Servidores e visando a observância do teto, já que nenhum servidor pode receber mais que o prefeito, o que inviabilizaria a contratação de médico, que possui o salário mais alto em nosso município.

Ainda de acordo com a nota “em 2016, a Câmara fez um projeto e inacreditavelmente o rejeitou, é que não foi concedida a revisão anual, o que trará prejuízo ao município, na medida em que, tratando-se de direito constitucional, o município terá que pagar com juros e correção monetária. Temos somente a lamentar estas ações irresponsáveis e ignorantes de alguns vereadores”.

Leia mais na edição impressa do Jornal Semanário de sábado, 9 de abril.