Representantes da CPI entregaram o relatório das apurações para o MP na quarta-feira, 17. De acordo com informações da promotoria, foi instaurado um inquérito civil no mesmo dia, com o objetivo de colher mais elementos sobre os fatos.
O primeiro passo, de acordo com o promotor Alécio Nogueira, é expedir notificação para o ex-prefeito e a empresa responsável pela obra se manifestarem. “É a oportunização da defesa, passo importante em qualquer apuração”, observa.
Nogueira aponta que também vai se valer dos pareceres do TCE, que investigará a questão. “A excelência técnica do órgão resulta em ótimos subsídios para nossas açõesPor isso, a análise que o TCE fará do contrato e da obra em si será importante e verei a conveniência de se aguardar ou não as suas conclusões”, pontua. Além disso, o promotor coloca que não é possível definir um prazo para a ação, uma vez que é necessário aprofundar nos aspectos técnicos que envolvem a questão.
Ele explica que o MP está apurando a questão sob a óptica da defesa do patrimônio público, que trabalha com duas perspectivas legais: a Lei de Improbidade Administrativa (para o gestor e a empresa) e a Lei Anticorrupção (para a empresa). “Isso engloba também, ou principalmente, no caso de confirmação de prejuízo público, a busca por ressarcimentos ao erário contra quem lhe deu causa”, afirma.
No entanto, o promotor reitera que os atos trazidos nos relatórios precisam ser confirmados e que as questões ainda são levantadas em tese. “Antes da finalização não é possível adiantar o mérito da representação”, salienta.