Conforme o Ministério Público do Trabalho, sediado em Caxias do Sul, o município de Bento Gonçalves teve, ao longo de todo o ano passado, 78 procedimentos abertos com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades trabalhistas variadas nas empresas do município. Ainda conforme o órgão, o município conta com 84 procedimentos em andamento.
Além disso, foram feitos 89 arquivamentos de processos com Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Há, ainda, 31 procedimentos em fase de acompanhamento. Isso ocorre quando procedimentos com TAC receberam notificação de descumprimento ou por pendências de providências para o arquivamento.
O TAC, como é chamado, funciona como um meio-termo entre as constatações do MPT a respeito das irregularidades, para que a empresa corrija os pontos e tome as medidas necessárias para adequação às irregularidades. Caso não faça isso, resta a ação judicial do MPT contra a empresa envolvida.
Conforme a coordenadora do Ministério Público do Trabalho, Mônica Fenalti Delgado Pasetto, as principais irregularidades constatadas nas empresas dizem respeito ao meio ambiente do trabalho, e à saúde do trabalhador.
Esses itens são fundamentais para a condição adequada do trabalho, e incluem desde itens básicos de segurança, higiene, materiais e máquinas em correto funcionamento, entre outros.
Já as principais áreas da indústria em que ocorrem, também são variadas. Entre elas, estão a indústria moveleira, transportadoras e frigoríficos. “Na região da Serra são várias atividades econômicas desenvolvidas, por isso a variação”, explica.
Já as situações patrimoniais são apuradas pelo MPT apenas quando se trata de empresas em recuperação judicial, por exemplo. Isso porque questões como recebimento de férias ou 13º salário não são de responsabilidade do MP, que busca denúncias com conteúdo de interesse público.
Em Bento, no ano passado, duas grandes operações voltadas para combater irregularidades foram consideradas destaque pelo MPT na Capital do Vinho. Uma delas tinha relação com a coleta seletiva do município. Já a outra foi parte de uma força-tarefa realizada em diversos hospitais do Rio Grande do Sul.
Na avaliação da coordenadora, as empresas precisam melhorar seus processos de gestão, o que ajudaria a evitar problemas com o MPT . “É preciso entender que a segurança do trabalho é um investimento, e não um gasto ou despesa apenas”, pontua.
No total, nos últimos 10 anos de atuação do Ministério Público do Trabalho no município, foram 684 procedimentos instaurados. Foram firmados mais de 100 Termos de Ajuste de Conduta ao longo do período.
Como denunciar
Site da PRT4, no link http://www.prt4.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Porém, pode ser por e-mail, carta, pessoalmente ou telefone.
A vantagem de fazer pela internet é que a pessoa não precisa se deslocar e, ao final, já recebe o número da autuação do processo.